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Panorama

Governo Federal atualiza portaria de regras para entrada de estrangeiros no Brasil; veja o que mudou

Publicado em 11 de dezembro de 2021

Não está autorizada a entrada de passageiros por via marítima

Foto: Agência Brasil

Redação Otimista
redacao@ootimista.com.br

Foi atualizada na manhã deste sábado, 11, as regras para entrada de estrangeiros no Brasil. As mudanças estão na Portaria 661/2021 e acontecem após ataque cibernético a sites, aplicativos e sistemas do Ministério da Saúde, na madrugada da sexta-feira, 10.

Veja a atualização das regras:

Os viajantes estrangeiros e brasileiros que chegam via aérea devem apresentar um comprovante de teste negativo ou não detectável para Covid-19 para a companhia área que será válido com o teste de antígeno (realizado em até vinte e quatro horas anteriores ao momento do embarque) ou Laboratorial RT-PCR, realizado em até setenta e duas horas anteriores ao momento do embarque.

No caso de voo com conexões ou escalas em que o viajante saia da área restrita do aeroporto, em que o viajante realize migração, e que ultrapasse setenta e duas horas desde a realização do teste RT-PCR ou vinte e quatro horas do teste de antígeno, o viajante deverá apresentar documento comprobatório da realização de novo teste.

Apresentar a Declaração de Saúde do Viajante comprovante, impresso ou em meio eletrônico, do preenchimento da declaração em no máximo vinte quatro horas de antecedência ao embarque para o Brasil.

Para os viajantes que chegam via terrestre: apresentar o comprovante de vacinação impresso ou por meio eletrônico. São válidas vacinas aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) ou pelas autoridades do país em que o viajante foi imunizado. A aplicação da última dose ou dose única deve ter ocorrido, no mínimo, quatorze dias antes da data do embarque.

Pessoas não elegíveis para receber a vacina hoje no Brasil, estão dispensadas da apresentação de comprovante de vacinação: Pessoas com contraindicações à vacina.

A outra opção para os viajantes via terrestre é o comprovante de teste negativo ou não detectável para Covid-19. Teste de antígeno (realizado em até vinte e quatro horas anteriores ao momento do embarque) ou Laboratorial RT-PCR, realizado em até setenta e duas horas anteriores ao momento do embarque.

Não está autorizada a entrada de passageiros por via marítima. Apenas tripulantes de navios de carga estão autorizados a desembarcar no Brasil mediantes regras específicas para este setor.

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