Foto: Karime Xavier/Folhapress
Previsto na Lei da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, promulgada em março de 2019, o banco nacional de desaparecidos teve lançamento anunciado pelo Ministério da Justiça para o fim deste ano, mas foi adiado para março de 2024.
O atraso é atribuído à desistência da empresa licitada para desenvolver o software e, por isso, o Ministério da Justiça, afirmou que irá reabrir a licitação nas próximas semanas para formalizar a nova contratação.
Atualmente, a busca por desaparecidos é feita a partir de boletins de ocorrência registrados por familiares. As informações sobre a vítima são analisadas por policiais civis, que cruzam com dados como entradas no sistema prisional e cadáveres não reclamados no IML (Instituto Médico-Legal). Movimentações bancárias também são avaliadas para descartar um possível caso de sequestro relâmpago, por exemplo.
A criação do banco nacional agilizaria esse processo, segundo Vera Lucia Ranu, fundadora da ONG Mães em Luta, porque criaria uma padronização na elaboração dos boletins de ocorrência, com fotos e detalhes físicos da vítima, como tatuagens.
O banco unificado teria duas versões, uma pública para divulgar imagens dos desaparecidos, e uma sigilosa, de acesso restrito aos órgãos de segurança. Nesse formato, o avanço nas investigações se daria pela integração dos órgãos estaduais, hoje feito de forma individualizada em cada caso. O delegado responsável tem que mandar ofício às autoridades policiais das demais entidades da federação para investigar a movimentação da vítima para outros estados.
Outro complicador para a resolução dos casos é a possibilidade de uma mesma possa ter documentos diferentes em cada estado.
Há ainda a previsão de integração ao Banco Nacional de Perfis Genéticos, que reúne amostras para solucionar crimes, principalmente sexuais, e encontrar desaparecidos. Segundo o Ministério da Justiça, em uma década, até maio deste ano, o sistema identificou 325 pessoas desaparecidas. Entre 2019 e 2021, 20 mil casos foram registrados em todo país.
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