Governo envia para Alece projeto que reforça ações em casos de emergência e calamidade pública nos municípios cearenses

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), projeto de lei que propõe uma série de ações e políticas públicas estaduais em casos de emergência ou calamidade pública nos municípios cearenses.

A mensagem enviada à Casa prevê a concessão de aluguel social às famílias desabrigadas ou em áreas de risco, além da possibilidade de transferência definitiva para imóveis adquiridos, desapropriados ou para moradias disponibilizadas em programas habitacionais do governo.

O projeto do Executivo estadual começa a tramitar na Assembleia após algumas cidades do interior serem atingidas com as fortes chuvas na última semana. Cerca de oito municípios declararam estado de emergência.

Os decretos devem ser aprovados nos próximos dias pelos deputados estaduais, após aprovação da primeira mensagem do Estado. A votação deve ocorrer na quarta-feira (22).

Após ser dado o aval para as propostas do Executivo estadual, ficam autorizadas que as medidas sejam tomadas.

Segundo o texto, caberá a Secretaria de Proteção Social do Estado (SPS) tomar as providências e "celebrar parcerias com outros órgãos públicos, estaduais, municipais ou federais, bem como com entidades da sociedade civil".

A SPS poderá ainda, decidir "o valor e as demais regras relativas ao pagamento do benefício" destinado ao aluguel social para as famílias em área de risco.

Municípios afetados
Entre as cidades que decretaram estado de emergência, estão: Aratuba, Guaramiranga, Itapajé, Missão Velha, Altaneira, Antonina do Norte, Itapipoca e Uruburetama.

Em Aratuba, a situação é mais grave com deslizamento de terra que levou a óbito moradores locais. Em Guaramiranga e Itapipoca, as residências foram alagadas e estradas interditadas. Em Itapajé, alguns moradores tiveram que desocupar suas residências.

Com os estragos ocasionados pelo quadro chuvoso nos últimos dias, o Governo do Estado reforçou o monitoramento das áreas de risco no estado com uma força-tarefa composta pelas secretarias e órgãos estaduais.