(Foto: Divulgação)
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) informa que criou um Grupo de Trabalho com a Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único com objetivo de apresentar uma proposta, até a próxima quarta-feira (2/10), sobre uso de recursos do cartão Bolsa Família com apostas online (BETS). A pasta também trabalha de forma integrada com o Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde e Casa Civil.
O MDS reitera que os programas sociais de transferências de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias, das pessoas em situação de vulnerabilidade. A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa.
O foco do MDS permanece firme em garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar.
STF quer debater mercado de apostas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 11 de novembro uma audiência pública para discutir o mercado de apostas online no Brasil. Os jogos são promovidos por empresas nacionais e internacionais conhecidas como bets – nome em inglês que significa aposta. 
A decisão foi assinada nesta quinta-feira (26) em meio a discussões sobre os gastos de beneficiários do Bolsa Família com apostas eletrônicas.
Segundo o ministro, a audiência é necessária para colher informações sobre os impactos das bets na saúde mental da população e os efeitos econômicos para a economia brasileira.
"A oitiva de especialistas, entidades reguladoras, órgãos governamentais e representantes da sociedade civil em geral não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas sim a esclarecer as inúmeras questões técnicas", afirmou Fux.
A regulamentação do mercado de bets no Brasil é discutida no Supremo por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada no dia 24 de setembro pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A entidade questiona a Lei 14.790/2023, norma que regulamentou as apostas online de quota fixa. Na ação, a CNC diz que a legislação, ao promover a prática de jogos de azar, causa impactos negativos nas classes sociais menos favorecidas. Além disso, a entidade cita o crescimento do endividamento das famílias.
"A facilidade no acesso ao jogo online e a ausência de políticas efetivas de prevenção e combate ao jogo compulsivo afetam diretamente o setor do comércio varejista à medida em que indivíduos redirecionam a renda destinada ao custeio de suas necessidades básicas à prática desenfreada do jogo", argumenta a confederação.
De acordo com levantamento divulgado pelo Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets, via pix, no mês passado.
Com informações das Agências GOV. e Brasil
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