Governo do Estado pontua sanções para quem descumprir novas regras de isolamento social

Redação O Otimista
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Em comunicado oficial divulgado por volta das 15 horas desta terça-feira (5), o Governo do Estado explicou que o descumprimento do enrijecimento do isolamento social pode incorrer em responsabilização cível, criminal e administrativa ao infrator.

A fiscalização das medidas anunciadas também nesta terça ocorrerá por agentes da Secretaria da Saúde, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária Estadual e Detran, além de agentes municipais de fiscalização.

"As autoridades públicas deverão, prioritariamente, primar por condutas que busquem a sensibilização e a conscientização da comunidade quanto à importância do distanciamento social, bem como de permanência domiciliar", diz também o comunicado.

Confira regras anunciadas pelo governador Camilo Santana.

*Ficam vedadas a circulação de pessoas em locais ou espaços públicos, tais como praias, praças, calçadões, salvo quando em deslocamentos imprescindíveis para acessar as atividades essenciais;

*Fica estabelecido o controle de veículos particulares em vias públicas, salvo deslocamentos devidamente justificados, bem como veículos de serviços essenciais em funcionamento; deslocamento relacionados às atividades de segurança e saúde; transporte de cargas; serviços de transporte por taxi, mototáxi ou veículos disponibilizado por aplicativo.

*As pessoas comprovadamente infectadas ou com suspeita de contágio pela COVID-19 deverão permanecer em confinamento obrigatório em domicílio, em unidade hospitalar ou em outro lugar determinado pelas autoridades de saúde;

Para os estabelecimentos essenciais em funcionamento, tais como unidades de saúde, supermercados, farmácias, postos de gasolina, o decreto prevê:

*Disponibilização de álcool 70% a clientes e funcionários; preferencialmente em gel;

*Uso obrigatório de máscaras de proteção por funcionários;

*Dever de impedir o acesso ao estabelecimento de pessoas que não estejam usando máscara, bem como impedir em seu interior a permanência simultânea de clientes que inviabilize distanciamento social mínimo de dois metros;

*Autorização para ingresso nos estabelecimentos de somente uma pessoa por família;

*Atendimento prioritário das pessoas do grupo de risco da Covid-19

*Motoristas do transporte público ou privado não devem permitir a entrada de pessoas sem o uso de máscaras;