Israel Gomes
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Mais de 65%, ou R$ 27 bilhões, serão destinados ao Orçamento Fiscal - pessoal, custeio e transferências, entre outros itens. Veja detalhes
Duplicação do Eixão das Águas é uma das demandas por investimento. (Foto: Governo do Estado/Divulgação)
De acordo com projeto aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o Orçamento do Estado do Ceará tem previsão de R$ 41,3 bilhões em receitas e despesas.
Desse total, R$ 27 bilhões serão destinados para o Orçamento Fiscal; R$ 13,6 bilhões para o Orçamento da Seguridade Social; enquanto R$ 700 milhões serão para as estatais do Estado.
O texto final da matéria foi aprovado com 784 emendas, sendo 783 delas apresentadas por parlamentares da Alece e uma emenda modificativa do Poder Executivo.
Folha e investimentos
A proposta de orçamento estadual para 2025 prevê R$ 20,7 bilhões para pagamento de pessoal e encargos sociais.
Esse montante representa os salários dos servidores, assim como benefícios já concedidos pelo governo Elmano de Freitas (PT).
A cifra também contempla a realização de concursos públicos para ampliação dos serviços prestados pela gestão estadual.
Investimentos
No item “investimentos”, os valores são de R$ 3,7 bilhões. O governo detalhou na peça orçamentária que “dará continuidade aos grandes projetos como a ampliação e melhoria dos serviços de abastecimento de água”.
Também serão contemplados a ampliação dos serviços de esgotamento sanitário; implantação do sistema metroferroviário - Linha leste; e implementação do projeto Malha D’água - trecho I”.
O projeto ainda ressalta ainda que contemplará com investimentos: a conservação, pavimentação e implantação de rodovias; ampliação e suporte da rede de distribuição de gás.
Essa parte da peça orçamentária contempla, ainda, a duplicação do Eixão das Águas - Açude Castanhão - Região Metropolitana de Fortaleza - Porto do Pecém.
Despesas e dívida pública
Outros R$ 13,9 bilhões do Orçamento serão alocados para o item “Outras Despesas Correntes – ODC”. O montante será destinado para manutenção dos serviços administrativos necessários para o funcionamento da máquina estatal.
A matéria ainda estabelece que cerca de R$ 2,6 bilhões das receitas para o exercício de 2025 sejam empregadas para o pagamento de amortização e juros da dívida pública interna e externa.
Na área social, o orçamento indica mais de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências para a Educação e 17,2% para a Saúde, contemplando programas como o Ceará Sem Fome, Mais Infância e Vale Gás.
Confira os valores que serão destinados para as seguintes áreas:
- R$ 1.159.201.500 - Legislativa
- R$ 2.389.302.409 - Judiciária
- R$ 921.760.789 - Essencial à Justiça
- R$ 2.071.913.337 - Administração
- R$ 5.086.039.215 - Segurança Pública
- R$ 290.000 - Relações Exteriores
- R$ 804.825.754 - Assistência Social
- R$ 5.611.036.298 - Previdência Social
- R$ 7.231.776.485 - Saúde
- R$ 131.569.871 - Trabalho
- R$ 5.735.512.546 - Educação
- R$ 272.374.710 - Cultura
- R$ 554.838.432 - Direitos da Cidadania
- R$ 145.521.035 - Urbanismo
- R$ 93.674.199- Habitação
- R$ 571.234.898 - Saneamento
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