Foto: Reuters
O Governo do Estado, os Ministérios Públicos estadual e do Trabalho e as Defensorias Públicas do Ceará e da União entraram com um requerimento contra a União para entrega imediata de 25.019 doses extras do imunizante CoronaVac e cumpimento da decisão proferida pela Justiça Federal de enviar 49 mil doses extras do imunizante.
O pedido foi entregue à 5ª Vara da Seção Judiciária do Ceará e tem como objetivo garantir a segunda dose dos idosos imunizados com a Coronavac na primeira dosagem e completar o processo de vacinação do grupo.
Segundo os Órgãos, houve descumprimento por parte do Governo Federal no ordenamento do envio de 49 mil doses da vacina produzida no Instituto Butantan em parceria com a Sinovac, pois só foram entregues ao Ceará 11 mil doses da vacina
A petição ajuizada pede ainda que a partilha das doses só continue após o cumprimento da decisão.
A 5ª Vara da Justiça Federal determinou a entrega do quantitativo de doses da petição judicial, além de atribuir penalidade de R$ 100 mil por dia para a União e uma multa para a pessoa do secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Moreira da Cruz, de R$ 50 mil, em caso de descupimento.
No último dia 3 de maio, a Justiça Federal também determinou à União que fossem enviadas cerca de 49 mil doses da Coronavac ao Ceará para garantir a quantidade necessária para a imunização com a segunda dose no Plano de Operacionalização da imunização contra a covid-19.
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