Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Redação O Otimista
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O governo do Estado e as prefeituras cearenses receberam, somadas, aproximadamente R$ 502 milhões em repasses da União nesta quarta-feira (9). Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Economia. Os recursos dizem respeito à Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 27 do mês passado como forma de impactar os impactos da covid-19 nas finanças estaduais e municipais.
Parte desse valor deve ser destinado exclusivamente para ações de combate aos impactos da doença. O Palácio da Abolição, por determinação de Lei Complementar, deve destinar cerca de R$ 83 milhões ao combate à covid-19, divididas em ações de saúde e assistência social. O restante dos recursos recebidos, cerca de R$ 229 milhões, é de livre aplicação.
Municípios seguem a mesma regra. Dos R$ 188 milhões que chegaram aos caixas municipais, cerca de R$22 milhões irá para o combate à pandemia do coronavírus, causador da covid-19. O restante será empregado a critério das prefeituras.
O valor foi apenas a primeira parcela. A previsão é de que mais três sejam depositadas mensalmente até setembro. O governo do Estado, especificamente, deve receber quase R$ 919 milhões no total.
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