(Foto: José Cruz/ Agência Brasil)
A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc), divulgou nesta sexta-feira (6) a lista com o valor que cada professor da rede pública de ensino do Ceará irá receber do recurso de R$ 745 milhões.
Esse valor é referente à primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A divulgação do resultado final estava previsto para ocorrer no último dia 30 de dezembro, mas a data foi prorrogada para esta sexta-feira, devido a questionamentos de professores sobre o montante a ser recebido. Ao todo, foram 2.883 recursos impetrados sobre os valores individuais.
O montante está na conta do Governo do Estado deste dezembro de 2022, mas só poderá ser liberado para os profissionais da educação após a listagem dos nomes e rasteio correto do valor.
A expectativa é que o depósito dos valores seja feito até fevereiro deste ano. A data foi divulgada por Anízio Melo, presidente do sindicato Apeoc, entidade que representa a classe.
A primeira parcela corresponde a 60% dos recursos do Fundef. Pelo menos 50 mil educadores que estavam em efetivo exercício de suas atividades durante os anos de 1998 a 2006 serão beneficiados pelo pagamento. Mais duas parcelas são previstas em 2023 e 2024, no valor de R$ 532 milhões.
A consulta dos beneficiários e dos valores pode ser realizada por meio do Sistema de Precatórios da Seduc, com CPF e senha já cadastrada.
De acordo com o órgão, qualquer dúvida sobre o pagamento pode ser encaminhado para o endereço de e-mail: precatorios@seduc.ce.gov.br. O requerente deve informar em texto sua dúvida, nome completo, CPF e data de nascimento.
Repasse
O repasse à categoria será feito sem incidência de imposto de renda e com correção de juros de mora.
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