Foto: Divulgação
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), anuncia, nesta sexta-feira (27), um conjunto de ações que integra a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), com investimento superior a R$ 70 milhões no setor cultural do estado.
O anúncio será feito pela secretária da Cultura do Ceará, Luisa Cela, ao lado do secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares, durante solenidade que acontecerá, às 18 horas, no auditório da Pinacoteca do Ceará, localizado no Complexo Estação das Artes. O evento também marca a entrega de certificados do I Curso para Gestores Municipais de Cultura do Ceará e o lançamento do Comitê de Cultura Ceará dentro do Programa Nacional dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura no Ceará do Ministério da Cultura (MinC).
Este momento consolida o trabalho de planejamento e articulação com territórios e agentes culturais, iniciado em dezembro de 2023, pela Secretaria da Cultura, e inicia uma nova fase da PNAB no Ceará, quando serão investidos recursos regularmente, até 2027, em projetos e programas do setor cultural cearense.
“Hoje vivemos um momento histórico e feliz para a cultura do Ceará e do Brasil. A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) representa um marco fundamental para a estruturação dos sistemas de cultura em nosso estado, garantindo que o fomento à cultura seja permanente e inclusivo. Este conjunto de ações permite não apenas a valorização de nossos artistas e produtores culturais, mas também o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o setor. A PNAB traz a segurança de que a cultura será tratada como prioridade, consolidando a nossa identidade e diversidade cultural em todas as esferas da sociedade”, pontuou a titular da Secretaria da Cultura do Ceará, Luisa Cela.
PNAB no Ceará
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), maior e mais estruturante política cultural da história do Brasil, instituída pela Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022, visa fomentar a cultura em todos os Estados, Municípios e Distrito Federal. Trata-se de uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma contínua.
A PNAB garantirá, até 2027, o investimento de R$ 15 bilhões em ações e projetos culturais em todo o território nacional. O montante superior a R$ 70 milhões, previsto para ser aplicado no Ceará, atende a seguinte distribuição: R$ 1.500.000,00 de recursos próprios do tesouro do Estado para editais específicos e R$ 71.056.302,68 (parcela referente a 2023) de verbas oriundas do tesouro da União, para fomento por meio de certames voltados para pontos e pontões assim como para linguagens, segmentos artísticos e comunidades mais vulneráveis. O valor do aporte financeiro será distribuído em cinco blocos de editais, com início de publicação em outubro. Até o final deste ano, a Secult receberá a segunda parcela do recurso da política que será agregada aos editais. Além desses valores para execução, a PNAB assegura a quantia de R$ 66.867.743,06 para os municípios cearenses.
Na segunda etapa da PNAB, está programado investimento para a construção de 15 Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) da Cultura, com o mesmo valor da primeira parcela de recursos aplicados. O CEU da Cultura está situado no eixo Infraestrutura Social e Inclusiva do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É uma edificação de uso cultural, de caráter comunitário, composta por espaços associados à expressão corporal, educação cidadã, arte e educação.
Municípios cearenses contemplados: Acopiara, Aquiraz, Barbalha, Beberibe, Camocim, Cascavel, Caucaia, Crateús, Granja, Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e Lei Paulo Gustavo (LPG), de caráter emergencial, os projetos e programas viabilizados pela PNAB receberão investimentos contínuos até 2027. O repasse é realizado por meio de editais e execução dos recursos de maneira direta.
Oportunidade
Ao todo, 28 editais, divididos em ciclos de cinco blocos, comporão o primeiro ano de atividades da PNAB Ceará. Na última terça-feira (24), a Secretaria da Cultura disponibilizou para consulta pública o primeiro bloco com sete editais. Durante o prazo de sete dias, a população pode avaliar e apresentar sugestões sobre o conteúdo dos documentos exclusivamente na plataforma Mapa Cultural do Ceará.
Passado esse primeiro momento de consulta com o campo cultural, a Secult Ceará inicia o recebimento de inscrições para os referidos certames no Mapa Cultural. Essa dinâmica será a mesma para todos os 28 editais do primeiro ano da PNAB Ceará.
Podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.
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