Lei que autoriza o empréstimo já foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Camilo Santana (Foto: Agência Brasil)
O Governo do Ceará está autorizado a contratar operação de crédito interna junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 940 milhões. O montante será destinado ao Projeto Amortização da Dívida Pública Estadual no triênio 2021 a 2023, "com a consequente manutenção da capacidade de investimentos do Estado", previstos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Lei nº 17.402, que trata sobre a concessão do empréstimo, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará e sancionada nesta quinta-feira (4) pelo governador Camilo Santana (PT), segundo informações publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE).
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