Os interessados em participar da licitação deverão estar organizados, na condição de associado, em sociedade cooperativa (Foto: Divulgação)
Raone Saraiva
raone@ootimista.com.br
O Governo do Ceará lançou edital de licitação para a concessão do Serviço Regular Metropolitano Complementar
Intermunicipal de Passageiros por dez anos, prazo que poderá ser prorrogado por igual período. A sessão pública está marcada para o próximo dia 20 de abril, e a concorrência pública nacional será organizada por quatro áreas de operação.
Em virtude da crise econômica no setor de transportes de passageiros, devido à pandemia do novo coronavírus, o Conselho Diretor da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) decidiu por não cobrar valor de outorga, a fim de aumentar a atratividade da licitação.
Cooperativa
Segundo o edital da Arce, os interessados em participar da licitação deverão estar organizados, na condição de associado, em sociedade cooperativa, "em cujo objeto social se preveja especificamente a prestação do Serviço de Transporte de Passageiros". Não será permitida a participação de consórcios. A melhor técnica será o critério utilizado para a escolha da cooperativa vencedora.
A licitante vencedora, bem como os associados que serão intervenientes no contrato, terão que assinar o contrato de concessão com o Governo do Ceará em até 90 dias, contados a partir da publicação da adjudicação. Assinado o contrato, a concessionária iniciará a operação em até 120 dias após a emissão da ordem de serviço.
Todos os veículos necessários à prestação deverão estar disponíveis à operação nesse período, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por veículo a cada dia de atraso.
Tarifas
Cada uma das quatro áreas de operação será organizada em setores tarifários. Os deslocamentos a partir de cada
setor para Fortaleza ou entre setores seguirão regras tarifárias baseadas em critérios específicos. "Desta forma, a tarifa a ser cobrada ao passageiro vai considerar o setor tarifário de origem e de destino do deslocamento a ser realizado", diz a Arce.
Área de Operação 1: composta por parte do município de Caucaia;
Área de Operação 2: composta por parte do município de Caucaia;
Área de Operação 3: composta pelos municípios de Maracanaú e Maranguape;
Área de Operação 4: composta pelos municípios Aquiraz, Pacajus, Horizonte,
Eusébio e Itaitinga.
"Nos trabalhos desenvolvidos, observou-se que cada área de operação acima definida possuía duas características merecedoras de consideração: as distâncias percorridas são bastante heterogêneas, e há grande concentração de passageiros em algumas regiões se comparada as demais. Por esses motivos, a adoção de uma única tarifa para cada área de operação tenderia a comprometer a sustentabilidade do sistema", justifica a agência reguladora.
O aviso da licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (25).
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