Israel Gomes
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Segundo a mensagem que tramita na Assembleia Legislativa, a previsão do governador Elmano de Freitas (PT) é arrecadar R$ 37,3 bilhões. Dois terços desse total serão para pagar a Folha de Pessoal e o custeio da máquina administrativa
Palácio da Abolição. (Foto: Tatiana Fortes e Tiago Stille/Governo do Ceará)
Está tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT) para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. No tocante ao pagamento da dívida pública interna e externa, serão destinados, conforme a previsão, cerca de R$ 2,4 bilhões para amortização e pagamento de juros.
A estimativa do Governo é arrecadar, no próximo ano, R$ 37,3 bilhões através da cobrança de impostos, taxas e transferências do Governo Federal e oriundos de empréstimos internos e externos. O montante representa um aumento de 2% em relação ao exercício deste ano. Desse total, R$ 24 bilhões serão para Orçamento Fiscal, R$ 12 bilhões destinados ao Orçamento de Seguridade Social (Previdência) e R$ 1,3 bilhão para estatais controladas pelo Estado.
A peça orçamentária é a primeira elaborada pelo governo Elmano de Freitas para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa. O orçamento deste ano de 2023, aprovado em dezembro passado, foi elaborado pela ex-governadora e atual secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Izolda Cela (sem partido).
Em entrevista ao O Otimista, o deputado Felipe Mota (União Brasil) afirmou que os prognósticos iniciais dos números do orçamento 2024 “são preocupantes”, uma vez que a peça orçamentária cuida dos destinos dos cearenses nas áreas da educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento social.
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“Ele (o governo) tem comprometido 71% do orçamento com o custeio da máquina pública, com o pagamento de pessoal, previdência e com a amortização da dívida. Então, nós temos que saber como nós vamos conseguir levar tudo que está sendo prometido pelo Governo do Estado, se nós vamos ter alguma ajuda ou algum recurso do Governo Federal para podermos complementar essas contas”, pontuou o deputado.
De acordo com Felipe Mota, outro ponto fundamental para o desempenho do orçamento estadual é a captação de novos investidores. “Existem coordenadorias na Confederação Nacional da Indústria que estudam a peça orçamentária de cada estado para dizer onde será melhor a implantação dessas indústrias. O Ceará tem porto, logística, crescimento, mas nós precisamos cuidar para que os nossos números não sejam só 0,30 a mais do PIB nacional, nós temos que buscar essa vanguarda e demonstrar que o Ceará é forte”, ressaltou.
Para o deputado do partido União Brasil, é preciso deixar claro como vai ser o custeio de novos equipamentos, como escolas de tempo integral, areninhas e do Hospital Universitário do Ceará, por exemplo. “O hospital da UECE (Universidade Estadual do Ceará), que está chegando, como será esse custeio? Será parte do SUS e será parte do Governo do Estado? Então, nós temos que estar preocupados com esses números, são equipamentos novos”, ponderou.
Na peça orçamentária para 2024, o governo do Estado prevê 25,8% dos recursos da Receita líquida de Impostos e Transferências (RLIT) para a área da Educação (manutenção e desenvolvimento do ensino. O percentual é 0,8% a mais do mínimo estabelecido pela Constituição Federal.
Na mensagem, a gestão destaca que boa parte desse total será empregada na construção de novas escolas de ensino médio, para garantir a universalização do ensino de tempo integral em toda a rede estadual. Outro ponto citado é a construção de novos Centros de Educação Infantil (CEIs).
Para a Saúde, o percentual é de 17,1%, o que representa 5,1 pontos acima do mínimo constitucional. Nesse setor, o governo cita como prioridade a interiorização, para evitar o deslocamento de moradores das cidades do Interior para Fortaleza. Outro ponto destacado é o plano de ampliação do tratamento oncológico. Em outubro, o governador esteve reunido com parlamentares da bancada federal para viabilizar o envio de emendas ao Orçamento da União para aplicação na proposta.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Evandro Leitão (PDT), ressaltou que o Orçamento 2024 deve ser votado até o dia 20 de dezembro, data em que a Casa entra em recesso. “Nós teremos aproximadamente 45 dias para que possa ser amplamente discutido na Comissão de Orçamento e para que também recepcione as emendas dos parlamentares que certamente acontecerão para que a gente possa tramitar e votar”, explicou.
A programação da gestão estadual para 2024 é gastar, com pessoal e o custeio da máquina, mais de dois terços do que arrecadará. Na composição das despesas, no item gasto com Pessoal e Encargos Sociais, está previsto montante na ordem de RS 19,1 bilhões. “Isso representa os salários dos servidores e todos os benefícios já concedidos nesse Governo, bem como a realização de concursos, o que contribui para a constante ampliação dos serviços públicos prestados”, explica trecho da mensagem enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT).
Para o custeio da máquina administrativa, no que se refere às Outras Despesas Correntes (ODC), a previsão para o ano que vem é de R$ 11,5 bilhões. Segundo a mensagem, o valor é destinado à manutenção dos serviços administrativos e para garantir a expansão decorrente do funcionamento dos novos equipamentos públicos que foram concluídos em 2023 e os demais que serão entregues à sociedade no decorrer do exercício de 2024.
O texto cita como exemplo a promoção dos serviços nas unidades hospitalares e manutenção dos hospitais, assim como a manutenção e o funcionamento das escolas e das unidades prisionais do Estado.
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