O decreto contempla negros, quilombolas, indígenas, povos e comunidades tradicionais e pessoas com deficiência / Estácio Jr. / Divulgação Casa Civil
O Governo do Ceará anunciou, nesta segunda-feira (11), ações afirmativas e reparatórias aos povos racializados de forma subalterna do Estado. Durante a solenidade também foi assinado um termo de cooperação com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para implementação de políticas de igualdade racial na pasta.
O decreto assinado regulamenta ações afirmativas e reparatórias de direitos na forma de fomento cultural. O decreto, que contempla para negros, quilombolas, indígenas, povos e comunidades tradicionais e pessoas com deficiência, estabelece mecanismos legais de promoção da igualdade e da equidade.
A secretária da Cultura, Luisa Cela, explicou o que muda com o decreto. "Hoje assinamos o decreto de políticas afirmativas que regulamenta uma parte da lei orgânica da cultura do Sistema Estadual da Cultura. Esse decreto regulamenta, por exemplo, a política de cotas para pessoas negras, pessoas indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pontos de bonificação que pode ser dado de forma especial, a depender do objeto do edital, para mulheres, por exemplo, para pessoas trans", detalhou.
Ela pontuou que algumas ações específicas já são feitas, mas que agora isso será regulamentado, para ter uma previsão, segurança jurídica e fortalecimento institucional dessas ações.
“Esse decreto regulamenta essas ações e a gente avança na afirmação de que o Governo do Ceará tem uma obrigação com toda a população do Ceará, mas que precisa desenvolver ações específicas para populações específicas que durante a nossa história sofreram muito a condição de invisibilidade e de vulnerabilidade”, enfatizou Luisa.
A vice-governadora Jade Romero pontuou a relevância do momento para a construção de um Ceará mais justo para todos. “Nós não vamos alcançar a sociedade que almejamos enquanto houver discriminação. É impossível caminhar nessas políticas sozinho, então, é muito importante fazer esse trabalho em conjunto, entre secretarias”, ressaltou.
Romero destacou a importância de promover o recorte dentro da Secretaria de Cultura e a inclusão desses grupos, proporcionado reparação histórica por meio do acesso ao fomento e aos recursos. "Para além de trazer isso para os editais, trazemos como valor, para as nossas contratações, para discussões e acessos aos cargos de liderança”, destacou a vice-governadora.
“Quanto ao termo de cooperação, quando fortalecemos a formação dos nossos agentes de segurança pública na perspectiva de raça, nós estamos mudando a sociedade. Estamos realizando uma mudança cultural, para atingir essa igualdade racial”, complementou.
Marco histórico
Para a secretária da Igualdade Racial, Zelma Madeira, esse momento é um “marco histórico”. “É um momento muito importante, tanto pelo decreto quanto pelo termo de cooperação. O decreto, na verdade, ali teremos um marco histórico da participação das expressões afroindigenas, a contribuição artística e cultura desse povo, entrando dentro do sistema da cultura do Estado”, ressaltou.
“Para nós é muito importante, porque aí torna-se uma política de Estado. Nós temos um decreto que garante a nossa participação. É um avanço, até porque não dá para contar a história do Brasil sem considerar a nossa cultura, e não é diferente no Ceará”, acrescentou Zelma.
Luta secular
Titular da secretaria dos Povos Indígenas interinamente, cacique Jorge Tabajara pontuou que a igualdade racial é uma luta de muito tempo e que cada vitória tem que ser reconhecida.
“Para nós, povos indígenas, é um momento muito especial. Esse momento, essa assinatura, é mais uma forma do Estado do Ceará estar dentro dos nossos territórios”, comentou. “Nunca mais um Brasil, um Ceará, sem o reconhecimento de nós, povos indígenas”, disparou.
O professor e coordenador da Organização dos Professores Indígenas do Ceará, Fábio Jenipapo-Kanindé, enfatizou o significado do momento para o seu povo. “Nós mantemos nossas tradições através da cultura, da educação, e termos acesso a essas políticas, é muito importante para o nosso povo. É uma garantia de sobrevivência da nossa cultura”, pontuou.
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