Empresa Paquetá Calçados - JR/Divulgação
A Paquetá Calçados vai receber um aporte de R$ 23 milhões, em duas parcelas, com o compromisso de manter as fábricas funcionando em seis municípios. Conforme O Otimista apurou, outras empresas avaliam pedir adiantamento também.
O Governo do Estado do Ceará autorizou o pagamento de aproximadamente R$ 9 milhões para a empresa exportadora de calçados Paquetá - The Shoe Company, na sexta-feira (16). A operação inédita é o adiantamento de um montante de R$ 23 milhões que serão pagos em duas parcelas. A segunda está prevista para daqui a 60 dias. Conforme apurado pelo O Otimista, outras empresas em atuação no Estado já consideram pedir o mesmo benefício.
Inicialmente, Paquetá deveria receber esse valor em 31 prestações, referente a créditos restantes do Programa de Incentivo às Atividades Portuárias e Industriais do Ceará (Proapi), gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (SDE). O programa faz parte do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI). Esse tipo de benefício abre precedente para outras quatro empresas, que recebem créditos do Proapi, solicitarem o mesmo tipo de adiantamento.
Fundo perdido
De acordo relatório que detalha as empresas beneficiadas pelo FDI, há, atualmente, 10 que estão contempladas no Proapi. O levantamento foi fornecido, a pedido do O Otimista, pelo deputado estadual Felipe Mota (União Brasil).
Desse total, cinco, incluindo a Paquetá, possuem créditos a ser recebidos pelo Governo. O somatório do “fundo perdido”, que essas empresas devem receber, atinge a marca aproximada de R$ 68,8 milhões.
Além da Paquetá, as empresas beneficiadas citadas no documento e que ainda devem receber créditos do Proapi são: Bremas Maracanaú Indústria e Comércio de Couro, Dakota Nordeste, Democrata Calçados e Artefatos de Couro e Grendene. Esta última tem a maior fatia de crédito, no valor aproximado de R$ 34 milhões, em parcelas.
Luis Eduardo Barros, diretor de fomento da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), setor que operacionaliza o Proapi, explica que a situação da Paquetá difere das outras empresas citadas, sobretudo pela iminência de perda de postos de trabalho.
“Os outros que têm direito a receber, vão receber mês a mês, como vinham recebendo. O caso da Paquetá é porque ela estava em recuperação judicial e estava com uma série de problemas financeiros. Então foi uma forma do Governo ajudá-la a se salvar, enquanto ela se compromete a manter os empregos”, explica.
Ele acredita que a antecipação de recursos para a companhia não vai criar precedente para outras empresas mencionadas requererem o mesmo tipo de acordo com o Estado.
“As próprias empresas vão compreender que para o Governo antecipar um recurso vai fazer falta no Estado. São empresas que já tem incentivo fiscal e apoio do Estado. Eu não acredito que elas vão fazer confusão sobre isso. Eu acho que vão entender a excepcionalidade da situação”, afirmou.
Repasse
O objetivo do adiantamento do recurso, concedido à Paquetá pelo Governo, é evitar que a empresa feche as fábricas que tem em seis municípios do Ceará e evite o desligamento de mais de 3 mil funcionários.
De acordo com Luis Eduardo Barros, a operação é justificada pelo momento específico que a calçadista enfrenta. Ele explica que os critérios para a decisão levam em conta o fato de que a empresa está em recuperação judicial, além de ter um volume de créditos garantidos pelo Proapi.
Luis Eduardo reforça que houve um cuidado jurídico de incluir uma cláusula no acordo discriminando que essa é uma exceção concedida a empresas que estão em recuperação judicial. Para ele, a decisão se justifica pela situação emergencial.
“Foi feita uma resolução especial permitindo fazer esse adiantamento, para que uma empresa em recuperação judicial possa se recuperar. Ela já está em dificuldades financeiras, então tem que haver um esforço extra do Estado para apoiar a empresa e tentar preservar os empregos que ela gera hoje no Ceará. O Estado não pode ficar de braços cruzados vendo uma empresa fechar”, defende o diretor de fomento, Luis Eduardo.
Empresa Paquetá Calçados tem dívidas no valor de R$ 638,5 milhões
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, firmou dia 9 de junho, termo de compromisso com a Paquetá Calçados, para a antecipação dos créditos que a empresa deve receber.
Em contrapartida a calçadista se compromete manter suas atividades no Ceará pelo período mínimo de 31 meses. O acerto, de acordo com as informações da SDE, faz com que a empresa gaúcha mantenha o quadro de funcionários nas unidades de Itapajé, Pentecoste, Irauçuba, Apuiarés, Uruburetama e Tururu.
Garantia
O crédito antecipado, que surge como medida emergencial, por si só não é garantia que a empresa conseguirá se recuperar e que terá condições de manter-se no Ceará. Contudo, o diretor de fomento, Luis Eduardo Barros, endossa que esse é um movimento do Executivo estadual para possibilitar a recuperação da empresa.
Em 2019, a calçadista gaúcha entrou com um pedido de recuperação judicial com um valor de dívidas de R$ 638,5 milhões. Na ocasião, a empresa diminuiu o quadro de funcionários e fechou as fábricas que mantinha na República Dominicana e Argentina.
Nos últimos meses, a empresa tem realizado cortes no quadro de funcionários. Em março deste ano, as demissões afetaram 90 colaboradores na matriz da companhia, em Sapiranga, no Rio Grande do Sul. No Ceará, o número chegou a 50.
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