Redação O Otimista
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O Governo do Estado divulgou neste sábado (6) o decreto Nº33.617 que prorroga o isolamento social no Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e inicia a fase 1 do Plano responsável de abertura a partir desta segunda (8).
De acordo com o documento, a região Norte do Estado prosseguirá com medidas de isolamento social rígido em determinadas cidades e as demais regiões cearenses continuam na Fase de Transição do plano. Em pronunciamento nas redes sociais no mesmo dia, o governador Camilo Santana afirmou que “há uma melhoria significativa dos indicadores em Fortaleza, mas há uma preocupação com o Interior e principalmente com a região Norte. Vamos manter o isolamento rígido em alguns municípios dessa região, como Sobral, Acaraú, Camocim e Itarema, e inclusive recomendar aos municípios da microrregião desses quatro municípios a fazerem ações restritivas. Para os demais municípios do Ceará, com exceção de Fortaleza, vamos prorrogar a fase de transição, porque nós vamos observar durante esta semana o comportamento nessas regiões. E para Fortaleza nós vamos iniciar a implantação da primeira fase do plano de retomada da economia do Ceará, com o rigor dos protocolos, acompanhamento, fiscalização”.
Segundo o decreto, a partir desta segunda (8), todas as cadeias produtivas contarão com 40% dos seus empregados liberados para cumprirem suas funções de maneira presencial. São elas: construção civil; indústria química e correlatos; artigos de couros e calçados; indústria metalmecânica e afins; saneamento e reciclagem; indústria e serviços de apoio; energia; têxteis e roupas; comunicação, publicidade e editoração; artigos do lar; agropecuária; móveis e madeira; tecnologia da informação; logística e transporte; automotiva; esporte, cultura e lazer; comércio e serviço de higiene e limpeza; e comércio de outros produtos. A área da saúde (incluindo consultórios médicos e odontológicos) é que está autorizada a funcionar com sua capacidade total.
(Foto: Beatriz Bley)
Os shoppings entram nesta fase, seguindo os protocolos: restrição das 12h às 20h, segunda a domingo, do horário de funcionamento das atividades liberadas; limitação da frequência de consumidores em 30% da capacidade total do local e submissão à aprovação da Secretaria da Saúde, no prazo de até 48 horas da publicação do decreto, de protocolo de funcionamento com medidas de segurança para evitar a proliferação da COVID-19, em especial prevendo a forma de controle do quantitativo máximo de pessoas e veículos.
Os atendimentos presenciais nos cartórios também estarão liberados, de acordo com o decreto, para os serviços extrajudiciais de notas, registro de imóveis, registro de títulos e documentos e pessoas jurídicas, sob agendamento.
Confira o decreto na íntegra:
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