A proposta, que poderá ser formalizada via portaria ou resolução, foi construída a partir de discussões no grupo de trabalho coordenado pelo MME, com participação da Aneel, ONS, CCEE e EPE.
O governo apresentará uma proposta de repactuação com os geradores afetados, permitindo o ressarcimento de cerca de R$ 2 bilhões perdidos por usinas eólicas e solares nos últimos anos (Foto: Divulgação)
O Ministério de Minas e Energia (MME) deve publicar em breve uma medida para solucionar a judicialização dos cortes de geração renovável, o chamado curtailment. A promessa foi feita pelo próprio ministro Alexandre Silveira à presidente da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Elbia Gannoum, durante ligação na terça-feira (15), antes da abertura do Encontro de Negócios da entidade, em São Paulo.
Segundo Gannoum, o governo apresentará uma proposta de repactuação com os geradores afetados, permitindo o ressarcimento de cerca de R$ 2 bilhões perdidos por usinas eólicas e solares nos últimos anos. “O poder concedente implementará a política pública necessária para solucionar o problema”, afirmou.
A proposta, que poderá ser formalizada via portaria ou resolução, foi construída a partir de discussões no grupo de trabalho coordenado pelo MME, com participação da Aneel, ONS, CCEE e EPE. A ideia é usar os Encargos de Serviços do Sistema (ESS) para compensar financeiramente os cortes do passado. Em troca, os geradores abrirão mão de ações judiciais que hoje contestam os critérios adotados pela Aneel.
Hoje, a regulamentação vigente só prevê ressarcimento quando há corte por restrição externa, além de impor franquias de horas antes de permitir compensação, pontos considerados injustos pelo setor. “Foi criada uma classificação que, do jeito que está, não nos atende. É uma classificação teórica, entre elétrica, energética e confiabilidade, mas a distribuição da classificação não é adequada”, criticou Gannoum.
Ela defende que, como o Operador Nacional do Sistema (ONS) é quem decide quais usinas devem operar, não faz sentido aplicar franquias aos geradores. Sobre a implementação da medida, afirmou: “A agência reguladora precisa se ajustar às decisões do poder concedente, da política pública”.
Apesar de reconhecer que as mudanças não devem eliminar completamente os cortes no curto prazo, Gannoum vê na medida um passo fundamental para recuperar a confiança dos investidores. “O governo vai dizer: você, investidor, que acredita no Brasil, numa regulação estável, estou dizendo a você que não vai perder dinheiro por causa disso. Eu reconheço um problema, e nós vamos trazer uma solução”, concluiu.
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