Justificativa do veto apresentada por Pignatari no Diário Oficial do Estado é a de que o projeto conflita com disposições federais sobre o tema
Foto: Reprodução / Site Governo de São Paulo
O governador de São Paulo em exercício, deputado Carlão Pignatari (PSDB), vetou integralmente o projeto de lei proposto por Arthur do Val (Patriota) e aprovado na Assembleia Legislativa que propunha o fim da meia-entrada em eventos culturais no estado. A decisão saiu no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (30).
O texto não determina o encerramento do benefício, mas sua extensão para "pessoas com idade entre 0 e 99 anos" - o que, na prática, faria da meia-entrada o preço padrão cobrado nas bilheterias.
A justificativa do veto apresentada por Pignatari no DOE é a de que o projeto conflita com disposições federais sobre o tema. A lei federal 12.933 de 2013, citada nas razões de veto, assegura a meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiências e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Ao propor a proibição de cotas máximas de ingressos para meia-entrada e da concessão de meia-entrada para categorias específicas de ingresso, o projeto conflita com a legislação federal, que assegura o benefício para 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento, afirma o governo do estado. (Folhapress)
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