Essas empresas vendem contratos do tipo "sim ou não" --o comprador recebe um valor caso seu palpite se realize ou perde caso erre
Apostas em resultados eleitorais são o principal produto da Polymarket (Foto: reprodução Polymarket)
O governo federal proibiu, na quinta-feira (23), a venda de derivativos ligados a eventos esportivos, políticos, sociais, culturais e de entretenimento. Na prática, as empresas de mercados preditivos, como Kalshi e Polymarket, estão vedadas, no Brasil, de oferecer títulos sobre eleições, jogos, reality shows e celebridades -os seus produtos mais populares. Essas companhias operam os chamados mercados de previsão, bolsas nas quais usuários negociam apostas sobre eventos diversos -do resultado de eleições e indicadores econômicos ao desfecho de programas como o Big Brother Brasil.
A medida consta na resolução 5.298 do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão colegiado composto pelos ministros da Fazenda (Dario Durigan) e do Planejamento (Bruno Moretti) e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Essas empresas vendem contratos do tipo "sim ou não" --o comprador recebe um valor caso seu palpite se realize ou perde caso erre. Os títulos ligados à economia brasileira, como mudanças na inflação e nas taxas de juros do país, estarão permitidos.
As regras devem começar a valer no próximo dia 4, de acordo com o documento assinado por Galípolo. A XP, por exemplo, fechou parceria com a Kalshi para vender contratos futuros ligados ao mercado brasileiro no mês passado e poderá ofertar esse produto. Segundo a resolução, a venda de derivativos deverá seguir princípios de proteção aos investidores, transparência, integridade, estímulo à inovação, prevenção à arbitragem e especulação.
Caberá à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a formulação da regulamentação complementar neste mercado. Até então, havia uma indefinição se os mercados de predição eram um tema do Ministério da Fazenda ou da CVM, o que deixava esse setor sem regras formais. De um lado, a CVM recebeu representantes das empresas de mercados de previsão que demonstraram interesse em operar do Brasil. De outro, a Secretaria de Prêmios e Apostas da Fazenda, ouviu reclamações de membros do setor de aposta sobre uma suposta competição injusta, já que Kalshi e Polymarket não precisavam pagar R$ 30 milhões por licenças ou seguir regras contra vício em jogo.
Hoje, sem um posicionamento do Ministério da Fazenda e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários, que supervisiona a venda de derivativos), não há regulação sobre os mercados de previsão. No atual entendimento da CVM, a venda offshore de derivativos (quando os pagamentos ocorrem em jurisdição internacional) não compete ao órgão caso não haja esforço de oferta no Brasil ou em intermediários comerciais.
No Brasil, a Kalshi também é conhecida por sua fundadora, a brasileira Luana Lopes Lara, uma das bilionárias mais jovens do mundo, segundo a revista Forbes. Luana afirmou, no início do mês, que as apostas ligadas a resultados eleitorais são a principal fonte de receita do setor. "Os títulos sobre eleições são as galinhas dos ovos de ouro dos mercados de previsão."
(Pedro S. Teixeira/Folhapress)
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