O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto que permite a prorrogação do programa de suspensão de contrato de trabalho e de corte de jornada. Pela norma editada pelo presidente ontem (14), empresas e empregados ficam autorizados a fazer novas negociações para ampliar o corte de jornada por mais um mês e a suspensão de contrato por mais dois meses. Dessa forma, o prazo máximo para as duas medidas passa a ser de 120 dias.
O Congresso aprovou, em junho, a permissão para o governo flexibilizar as regras trabalhistas na pandemia, como a redução de jornada e de salário. Essa possibilidade já estava valendo por MP.
Demitidos
O governo Bolsonaro também autorizou que empresas recontratem imediatamente funcionários demitidos na pandemia sem que se configure fraude trabalhista. Com autorização sindical, a demissão poderá ser seguida de recontratação com salário mais baixo. O senador Eduardo Girão (PODE) defende a medida e diz que chegou enviar um ofício ao presidente solicitando essa iniciativa.
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