A medida vai beneficiar Latam, Gol e Azul sem que as empresas estejam obrigadas a dar garantias de pagamento
Dinheiro será usado para custear despesas das companhias, como querosene de aviação (Foto: divlgação/Petrobras)
O governo Lula (PT) decidiu assumir, por sua conta e risco, um empréstimo de até R$ 1 bilhão para companhias aéreas, como forma de amenizar os reflexos da alta do querosene de aviação causada pela guerra no Oriente Médio. O combustível responde por mais de 30% das despesas operacionais dessas empresas e tem impacto imediato no preço das passagens aéreas. Uma resolução que será publicada pelo governo prevê a oferta de uma linha de crédito emergencial na qual a União responde sozinha pelos riscos de eventual calote, caso essas empresas não consigam pagar o empréstimo, um tipo incomum de financiamento, principalmente se comparado ao que é feito regularmente pelo mercado financeiro.
A medida tem alvo certo: Azul, Gol e Latam. As três companhias aéreas que dominam 99% dos voos no país vivem, cada qual a seu modo, uma fase financeira conturbada, conforme apontam relatos do próprio governo usados para justificar o repasse sem exigir qualquer garantia. Azul, Gol e Latam disseram que se manifestariam por meio da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Por meio de nota, a Abear declarou que "suas associadas aguardam a publicação da resolução para avaliar a relevância e a viabilidade da nova linha de crédito".
A associação afirmou que "reconhece a importância e a prontidão do governo quanto a apresentação do conjunto de medidas para diminuir os impactos da alta de preço do QAV (querosene de aviação) no transporte aéreo e os impactos sobre a conectividade aérea do país". Os ministérios da Fazenda e de Portos e Aeroportos, além de o Banco Central, também foram questionados, mas não se manifestaram.
O QAV teve aumento abrupto nos últimos dois meses, com cerca de 10% em março e mais 54,8% em abril. No dia 1º de maio, a Petrobras anunciou um novo aumento de 18% às distribuidoras, devido ao "contexto excepcional causado por questões geopolíticas". Ao todo, o combustível acumula alta de mais de 80% neste período. Nas contas do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), esse impacto já tinha elevado os gastos mensais das empresas em mais de R$ 700 milhões até abril, sem considerar o reajuste mais recente da Petrobras.
O aumento no preço aos consumidores nas últimas semanas reflete esse custo. Passageiros pagaram, em média, R$ 707,16 por bilhete aéreo para voos domésticos no Brasil em março, 17,8% a mais do que em março de 2025, segundo a Agência Nacional de Aviação (Anac). Em relação a fevereiro deste ano, mês em que a tarifa real média foi de R$ 617,78, houve aumento de 14,5%.
A nova linha de crédito proposta pelo governo tem caráter emergencial e de curto prazo. Os recursos serão destinados exclusivamente para capital de giro, ou seja, para as empresas manterem as operações funcionando e pagar combustível, fornecedores e despesas diárias.
O prazo para pagamento será de até seis meses, com quitação em parcela única no final deste período. O limite de valor por empresa é de até 1,6% do faturamento bruto de 2025, com teto de R$ 330 milhões. Pela proposta, o Banco do Brasil vai atuar apenas como operador do crédito, sem precisar avaliar a viabilidade econômica das empresas. O modelo também dispensa a exigência de bens ou garantias financeiras por parte das empresas. O dinheiro sairá do Tesouro Nacional, ou seja, do contribuinte.
(André Borges/Folhapress)
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