Foto: Divulgação/Diogo Zacarias /MF
Chamada de regra fiscal, ou arcabouço fiscal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta quinta (30), a proposta para equilibrar as contas e evitar que dívida pública cresça ainda mais no país. A proposta foi detalhada pelos ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
A nova regra fiscal prevê crescimento real das despesas entre 0,6% e 2,5% ao ano, piso e limite máximo de avanço dos gastos. Além disso, o desenho prevê um patamar mínimo para investimentos.
Isso quer dizer que a projeção do governo é trabalhar com uma nova trava para as despesas, que teriam crescimento real, mas de forma menor do que a arrecadação. A combinação é vista como fundamental para melhorar a situação das contas públicas nos próximos anos e estabilizar a trajetória da dívida pública.
A questão da agenda fiscal é considerada importante para um país, pois qundo este é entendido como irresponsável fiscalmente, a tendência é que os juros aumentem, fazendo com que a moeda se desvalorize, aumentando, por fim, o risco de inflação extra. Este cenário prejudica o crescimento econômico. Se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional e efetivamente implementada, o governo prevê zerar o déficit público da União em 2024; superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026.
Quais são os principais pontos da proposta?
1 Trava para gastos: Em vez do teto de gastos, a despesa poderá crescer o equivalente a 70% da alta nas receitas, mas com limites mínimos e máximos para essa variação nos gastos. O percentual mínimo evita que uma queda brusca ou temporária na arrecadação obrigue o governo a comprimir despesas. Já o limite máximo afasta o risco de o Executivo expandir gastos;
2 Meta de resultado primário: Em vez da meta única de resultado das contas públicas a ser perseguido pelo governo, haverá um intervalo projetado para o exercício. O Executivo precisará encerrar o exercício dentro dessa banda.
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