Bolsonaro anunciou o novo programa após reunião com ministros, deputados e senadores (Foto: Alan Santos/PR)
Após negociação com líderes partidários, o governo decidiu fechar uma proposta para o novo programa social que substituirá o Bolsa Família, o Renda Cidadã, respeitando a regra do teto de gastos. A informação foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), após reunião com ministros, deputados e senadores.
Esperado para esta segunda-feira (28), o anúncio da proposta de reforma tributária, com novo tributo sobre transações financeiras e corte de encargos trabalhistas, acabou não sendo feito. Não houve acordo entre o governo e parlamentares em diversos pontos, principalmente em relação à nova CPMF.
“O Brasil, segundo a orientação do Paulo Guedes, tem que voltar à normalidade o mais rapidamente possível. Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto. Queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente, rodeado por líderes de partidos do centrão.
A decisão vem pouco tempo após o presidente ter afirmado que vetou qualquer discussão sobre o novo programa social, que era chamado de Renda Brasil, e que o governo seguiria com o Bolsa Família até 2022.
PEC emergencial
As regras serão incorporadas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que traz medidas do pacto federativo e de ajuste fiscal. Ele também é o relator desse texto. De acordo com o relator do Orçamento do ano que vem, senador Márcio Bittar (MDB-AC), que também deve relatar a PEC, além do atual Orçamento do Bolsa Família, haverá duas outras fontes de recursos para o programa. O governo limitará os gastos com precatórios a 2% de sua receita corrente líquida. O montante que sobrar, limitado a R$ 55 bilhões, será destinado ao programa.
Em outra frente, parte da verba do Fundeb (fundo para a educação) será deslocada para que beneficiários do programa mantenham seus filhos na escola.
Há duas semanas, Bolsonaro se irritou com uma proposta da equipe econômica que previa o congelamento de aposentadorias para bancar o novo programa social, que seria batizado de Renda Brasil. Ele chegou a proibir a continuidade dos debates sobre o programa. “Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família. E ponto final”, afirmou.
No dia seguinte, porém, o relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), disse que foi autorizado pelo presidente a criar um novo programa em substituição ao Renda Brasil.
TCU e Congresso veem tentativa de driblar teto de gastos
Menos de uma hora depois de anunciada, a proposta já era alvo de críticas na cúpula do Congresso. Auxiliares do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), consideram que financiar o Renda Cidadã com recursos destinados ao pagamento de precatórios é inadmissível e classificaram a medida como calote.
Disseram considerar que o uso de recursos do Fundeb para o programa desrespeita o teto de gastos. Há duas semanas, Bolsonaro se irritou com uma proposta da equipe econômica que previa o congelamento de aposentadorias para bancar o novo programa social.
No TCU (Tribunal de Contas da União) e no Congresso, a proposta foi vista como uma maneira de turbinar o programa social com uma “contabilidade criativa”, mesma estratégia usada para melhorar o resultado fiscal do país no governo Dilma Rousseff. Até entre auxiliares do ministro Paulo Guedes, a solução encontrada é vista como uma “pedalada”.
Pela proposta, o governo prevê limitar a 2% da receita corrente líquida o gasto com precatórios (ordem para pagamento de dívidas de órgãos públicos federais). O que sobrasse, até R$ 55 bilhões, seria usado no Renda Cidadã. Além disso, quer usar 5% dos recursos novos do Fundeb para ajudar as famílias que estarão no programa a manter os filhos na escola.
“Emenda constitucional pode tirar dinheiro do Fundeb para mascarar mudança do teto? Pode, mas por que tergiversar?”, escreveu o ministro Bruno Dantas, do TCU, em uma rede social. (Folhapress)
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