Rebecca Fontes
rebeccafontes@ootimista.com.br
O tão aguardado pacote de medidas de apoio do Governo do Estado, para auxiliar as empresas na retomada das suas atividades, será anunciado, hoje, às 10 horas, pelo governador Camilo Santana e pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba. O anúncio será feito em coletiva de imprensa no Palácio da Abolição, com a presença de representantes do setor produtivo.
O Estado deixou de arrecadar quase R$ 500 milhões entre janeiro e maio de 2020, o que corresponde a uma perda de 10,52% se comparado ao mesmo período de 2019, segundo relatório divulgado semana passada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). No Nordeste, O Ceará está em primeiro lugar entre os estados com pior desempenho de arrecadação, seguido por RN (-8.4%); SE (-7.24%); PE (-7.24%); PI (- 6.51%); PB (-5.56%); e BA (-5.47%).
Ontem à noite, o presidente do Sistema Fecomércio, Maurício Filizola, e representantes do setor produtivo cearense tiveram reunião com a secretária Fernanda Pacobahyba. Na ocasião, o segmento apresentou que medidas, no âmbito tributário, esperam ver aplicadas pela Fazenda estadual para evitar que mais empresas fechem as portas.
“O setor produtivo estará com o governador, contribuindo com o nosso olhar, já que, nos últimos três meses, esse olhar esteve exclusivamente voltado para a Saúde. Agora, é hora do olhar econômico: para o fomento, para o apoio do sistema bancário voltado ao crédito; para a gestão – as empresas precisam desse apoio para o planejamento estratégico voltado à retomada; e a interação e cooperação da iniciativa privada com o governo, porque este é o momento de unir forças. É necessário, agora, apoiar as iniciativas tocadas pelas federações produtivas do estado”, diz Maurício Filizola.
Cid Alves, presidente do Sindilojas confirma que a Fecomércio apresentaria propostas à secretária da Fazenda ontem à noite, propostas essas que viabilizariam a continuidade de muitas empresas. “Senão, o número de empresas fechando será enorme, principalmente nas cidades menores, no interior do estado, onde a situação é mais delicada”.
Dispensa do ICMS
Cid lembra que o Estado prorrogou por dois meses o pagamento do ICMS das micro e pequenas empresas que pagam pelo regime do Simples Nacional, mas falta prorrogar as do regime normal. “A minha sugestão é que ele dispensasse o pagamento do imposto para os que não tiveram receita no período, já que não houve faturamento e para aqueles que tiveram alguma receita, que paguem pelo faturamento obtido”.
Para os que tiveram algum faturamento, Cid Alves espera que o Estado apoie ao permitir um parcelamento longo, porque, ”da saúde das empresas dependem os salários dos funcionários e os fornecedores. Sem mercadoria não tem faturamento, nem empresa e nem funcionário. Sei que o Estado precisa de receita, mas neste momento os empregos no Ceará dependem de uma efetiva ação do governo de apoio às empresas”.
Estudo
Maia Júnior, titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho do Estado (Sedet), lembra que as microempresas, microempreendedores individuais (MEI) e pequenas empresas representam 98% das atividades econômicas no Ceará, responsáveis por gerar 62% dos empregos e que exigem muito menos recursos para se reerguer. De modo que ele acredita que as medidas deverão focar nessas atividades.
No momento, a Sedet está focada em um plano para revitalização da economia na pós-pandemia. “Tenho até fim de julho para entregar esse trabalho, onde o governo poderá analisar o que será preciso para as empresas retomarem seu trabalho”.
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