Valter Campanato/Agência Brasil
Os Governadores de 17 estados mais o do Distrito Federal acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (28), contra a convocação para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado.
Assinam a ação os governos do Distrito Federal e dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
A convocação dos 17 chefes de executivos estaduais mais o chefe do Executivo do DF teve parecer favorável após aprovação do requerimento na CPI da Covid no último dia 26. Além dos governadores, foram chamados para prestar depoimento o ex-governador do Rio, Wilson Witzel e a vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr.
O pedido de estender as investigações do inquérito aberto no Senado Federal foi dos senadores governistas. Os parlamentares alegam que o colegiado deve investigar supostos casos de corrupção nos estados envolvendo recursos federais para combate à pandemia.
Os depoentes, no entanto, querem esclarecimento do STF se cabe ao Senado investigar governadores em relação à gestão local nos estados.
"Uma vez permitida a convocação de Governadores em CPIs no âmbito do Congresso Nacional, estar-se-ia autorizando uma nova hipótese de intervenção federal no âmbito das gestões administrativas estaduais. Como não há qualquer dispositivo constitucional que autorize a intervenção federal por meio do Poder Legislativo, tal hipótese deve ser rechaçada por este Pretório Excelso, sob pena de violação dos princípios constitucionais sensíveis", afirmam.
Veja a lista dos governadores
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