O governador Camilo Santana sancionou a Lei 17.208/2020, que reduz as mensalidades escolares durante a pandemia. O projeto tinha autoria de 15 deputados estaduais. A proposta aprovada prevê descontos que vão de 15% a 30% do ensino infantil ao superior. A informação está no Diário Oficial do Estado de 11 de maio.
Pelo projeto aprovado, os descontos nas mensalidades terão percentuais que vão de 5% - aplicado para matrículas do ensino médio instituições de pequeno porte, com receita bruta de até R$ 1,8 milhão em 12 meses - até 30% - desconto aplicado para a educação infantil de instituições de grande porte, cuja receita ultrapasse os R$4,8 milhões. Alunos com algum tipo de deficiência terão direito a um desconto mais generoso, chegando a 50% na educação infantil e 25% no médio.
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