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Política

Governador Elmano sanciona lei que garante reajuste para o magistério da educação básica

Publicado em 28 de fevereiro de 2025

Medida faz parte da reestruturação do sistema de remuneração dos profissionais de nível superior

(Foto: Reprodução / Yuri Leonardo - Casa Civil)

O governador Elmano de Freitas sancionou lei, nesta quinta-feira (27), que garante reajuste de 6,27% para os profissionais de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG). A medida faz parte da reestruturação do sistema de remuneração para o setor. A sanção aconteceu no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

“Sancionei a lei que garante o reajuste de 6,27%, retroativo a janeiro, para toda a carreira e contemplando ativos, aposentados, pensionistas e temporários. Resultado do diálogo com categoria, essa conquista é um reconhecimento ao grande trabalho realizado por esses profissionais para tornar a educação do Ceará referência no país”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Com a nova lei, fica alterada a tabela de vencimentos do MAG. As aposentadorias dos MAG e as pensões decorrentes dos seus falecimentos também seguirão a nova tabela. Já o piso do vencimento de professores contratados para jornada de trabalho com 40 horas semanais será de R$ 4.961,73.

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