Redação O Otimista
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Sede do Google (Foto: Divulgação)
A Autoridade da Concorrência da França impôs uma multa de 500 milhões de euros (cerca de R$ 3,1 bilhões) ao Google por não ter negociado uma compensação aos meios de comunicação franceses pelo uso do conteúdo noticioso produzido por eles, o que é exigido pela legislação nacional desde 2019.
A decisão saiu nesta terça-feira, 14, e o órgão ordenou à gigante da internet que apresente uma oferta como forma de remuneração aos editores e agências de notícias, sob pena de pagar 900.000 euros (o equivalente a R$ 5,6 milhões) por cada dia de atraso.
Uma lei francesa de 2019 decidiu que as plataformas da internet, a exemplo do Google e outros sites de busca, negociem de boa-fé com a mídia uma compensação pelo uso de conteúdo noticioso em seus mecanismos de procura, protegido pelos chamados “direitos conexos”.
Porém, após investigação, a Autoridade da Concorrência concluiu que o Google “não respeitou vários requisitos legais formulados em abril de 2020”. O órgão definiu ainda que, à época, a negociação da empresa com as agências de notícia não obedeceu o crivo de ser “conduzida de boa-fé”, uma vez que o Google exigia que fizessem parte de um programa denominado Publisher Curated News.
Este é o terceiro impasse que o Google recebe no país em menos de um ano. Em 6 de junho, a Autoridade da Concorrência aplicou outra multa de 220 milhões de euros (R$ 1,35 bilhão) por abuso de posição dominante no mercado de publicidade on-line. Sanção foi fruto de uma negociação com o Google, que aceitou as acusações e assumiu uma série de compromissos em sua política de publicidade.
Além deste fato, em dezembro do ano de 2020, a Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL) multou o Google em outros 100 milhões de euros (R$ 615 milhões) e a Amazon em 35 milhões (R$ 215 milhões) devido a políticas de cookies, introduzidas nos computadores de usuários para fins publicitários.
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