Foto: Reprodução
O deputado federal cearense José Guimarães (PT) chamou de “golpe” a articulação do líder do PSL na Câmara dos Deputados, Vitor Hugo (GO), para atribuir mecanismo de guerra à disposição do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) no contexto de calamidade pública. A articulação ocoreu nesta terça-feira (30) em reunião de líderes na Casa.
O projeto foi defendido em reunião de liderança dos partidos na Câmara para dar autonomia do presidente Bolsonaro acionar o dispositivo presente na Constituição chamado de “Mobilização Nacional”. O acionamento do mecanismo só é previsto em caso de agressão estrangeira.
“Iniciativa de decretar Mobilização Nacional é mais um flerte autoritário com o qual não compactuaremos. Essa escalada autoritária, que tenta mobilizar militares para interesses do PR [presidente], não pode ser tolerada em um Estado Democrático. Os brasileiros não querem mais um golpe!” escreveu o parlamentar na rede social Twitter.
Na prática, o dispositivo autoriza o presidente da República a ter autonomia de intervir nos fatores de produção públicos e privados, requisição e ocupação de bens e serviços e convocar civis e militares para atuar em ações determinadas pelo Governo Federal, além de definir os espaços geográficos do território nacional.
O parlamentar federal Vitor Hugo disse em sessão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que não se trata de um golpe e sim de uma reorganização da fabricação de produtos e da realização de serviços essenciais em um momento de pandemia, como da Covid-19 com os insumo de oxigênio hospitalar e kits de intubação.
“Não existe qualquer intenção de nossa parte para evitar qualquer previsão constitucional no sentido das garantias e das liberdades individuais. Pelo contrário. Modificar essa lei para incluir também a previsão de decretação de mobilização nacional em caso de pandemia é, na verdade, criar um instrumento jurídico que antecede a necessidade de decretação de estado de defesa, estado de sítio, ou de intervenção federal”, destacou Vitor Hugo.
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