Foto: Divulgação/ASCOM
O senador Eduardo Girão (Podemos) apresentou, nesta quarta-feira (15), três emendas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que trata de uma minirreforma eleitoral. O parlamentar propôs candidatura independente, redução no número de parlamentares do Congresso Nacional e o fim da reeleição para os cargos de Poder Executivo.
Em tramitação na Comissão de Constiuição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC traz pontos defendidos em relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) com relação ao voto contado em dobro para mulheres e negros, possibilidade de parlamentares se desfiliarem dos partidos sem perda de mandato, quando houver concordância do partido, e barra a volta das coligações no ambito de eleições proporcionais.
Após pedido de vista do senador Jorginho Mello (PP-SC), mesmo com acordo de votação agendada para esta quarta, a apreciação final da Comissão para com o relatório de Simone Tebet foi adiada.
O parlamentar cearense se reuniu com a relatora da proposta para tratar sobre o assunto. Durante o encontro propôs três emendas, como a possibilidade de candidatura avulsa ou independente por iniciativa do cidadão comum, ou seja, sem necessidade de filiação partidária, além da redução de 3 para 2 senadores por estado e a redução de 513 deputados federais para 373.
Por fim, a terceira emenda propõe o fim da possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito a partir de 2026. "O gestor geralmente já começa seu primeiro mandato adotando medidas populistas por mero projeto de poder, muitas vezes, por interesse na própria continuidade.", explicou o parlamentar.
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