Foto: Fátima Meira/Futura Press/ Folhapress
O senador Eduardo Girão (Podemos) protocolou uma petição na Justiça nesta quinta-feira (18) para incluir o teste negativo de covid-19 como alternativa ao chamado passaporte de vacinação, obrigatório no Ceará conforme último decreto. A ação tenta flexibilizar a obrigação de se imunizar por completo para ter acesso a bares, restaurantes e eventos, por exemplo.
A petição já foi distribuída para a Quinta Vara da Fazenda Pública do Estado e, caso seja acatada, pode determinar que a pessoa não vacinada possa adentrar nos locais desde que apresentado teste negativo da doença das últimas 72 horas.
"Embora o Decreto Estadual apresente uma ideia benéfica à sociedade, o ato normativo em questão deixou de contemplar outras medidas possíveis que, de igual modo, são extremamente eficazes na contenção da transmissão do vírus, além de ter menos impacto econômico e no bem estar social daqueles que não se vacinaram", argumenta o senador.
O senador acrescenta que, caso a pessoa tenha tido a doença, pode apresentar também ”teste de antígeno positivo, provando que você se curou da covid-19 há mais de 11 dias e datado de menos de 6 meses", disse Eduardo Girão na mensagem.
Passaporte de vacinação
A discussão sobre a necessidade da vacinação para amenizar os casos e a recusa por vieses considerados ideológicos vêm desde o início da imunização no Brasil e no mundo. E com isso a necessidade da obrigatoriedade da imunização contra a covid para entrar em estabelecimento e agora do passaporte de vacinação, obrigatório desde o último decreto do Ceará, vêm levantando embates.
O Governo do Estado decidiu, segundo o último decreto estadual, que a comprovação da imunização completa é necessária para frequentar estabelecimentos como restaurantes, bares, barracas de praia e eventos. O chamado passaporte de vacinação é tido como a prova de que houve a imunização contra o vírus e pode ser apresentado na forma física ou virtual disponibilizada por canais do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde.
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