(Foto: Nelson Jr./SCO/TSF)
O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira (20) três ações contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), no âmbito da Operação Lava Jato. Os processos são de improbidade administrativa e tramitaram na Justiça Federal de Curitiba, após serem movidos pela Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF).
“Ante todo exposto, em juízo provisório, concedo a liminar para determinar a imediata suspensão das ações de improbidade 5063442- 90.2016.4.04.7000, 506674- 13.2017.4.04.7000 e 5012249-02.2017.4.04.7000, somente com relação aos reclamantes, até o julgamento de mérito desta reclamação. Reitera-se, para todos os efeitos, que estes autos tramitam sob segredo de justiça. Intime-se. Brasília, 19 de abril de 2021”, determinou o ministro na decisão.
A AGU atribuiu a Lira e ao pai Benedito Lira vantagens indevidas no esquema de corrupção da estatal Petrobras. “Condutas ímprobas praticadas por Benedito de Lira, enquanto atuava como deputado federal e por seu filho, Arthur César Pereira Lira no exercício do mandato de deputado estadual, por conta de vantagens indevidas auferidas junto a Alberto Youssef (doleiro da Lava Jato), Ricardo Pessoa (empreiteiro delator) e Constran S/A”.
Em dezembro de 2017, a Justiça Federal do Paraná bloqueou cerca de 10,4 milhões das contas do presidente da Câmara dos Deputados e do pai dele, o prefeito da cidade de São Miguel. A medida foi tomada pelo juiz Flávio Antônio da Cruz, da 11.ª Vara Federal de Curitiba no entendimento que pai e filho teriam usufruído de dinheiro ilícito para realização de campanha no ano de 2010.
“Quadrilhão do PP”
O presidente da Câmara e outros três parlamentares são acusados de organização criminosa em relação a desvios de dinheiro da Petrobras junto ao antigo Ministério das Cidades para obter propina com caixa 2.
Os acusados são Arthur Lira, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB) e Eduardo da Fonte (Progressistas-PE) e o senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI).
No começo do mês de março, a Segunda Turma do STF arquivou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acerca do “quadrilhão do PP”.
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