O ministro reforçou a legitimidade da condenação da ex-congressista pelo plenário do STF no caso envolvendo a perseguição armada ocorrida em São Paulo
Se for extraditada da Itália para o Brasil, a ex-deputada federal Carla Zambelli ficará em uma penitenciária feminina e receberá assistência diplomática e consular (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Nesta terça-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, encaminhou à Advocacia-Geral da União (AGU), as garantias exigidas pelo governo italiano para a possível extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL).
Se for extraditada da Itália para o Brasil, a ex-deputada federal ficará em uma penitenciária feminina e receberá assistência diplomática e consular.
O ministro defendeu a legitimidade da condenação da ex-congressista pelo plenário do STF no caso da perseguição armada em São Paulo.
Parcialmente, a atuação do ministro reflete o que a Lei de Execuções Penais no Brasil já estabelece em relação à destinação de presídios específicos para mulheres. Contudo, as assistências adicionais que serão concedidas a Zambelli fogem aos padrões habituais.
No contexto desse caso, a dupla cidadania de Zambelli fez com que a Itália buscasse garantir melhores condições para a ex-parlamentar nas prisões brasileiras, caso venha a autorizar o processo de extradição.
A decisão foi encaminhada pelo STF à Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável por defender a extradição de Zambelli perante a Itália. O julgamento na justiça italiana está agendado para o dia 1º de julho.
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