As decisões foram proferidas entre sexta-feira (2) e sábado (3), menos de um dia depois de o presidente do STF
Gilmar Mendes em sessão no STF (Foto: Sergio Lima/AFP)
Aflaudísio Dantas
aflaudisio@ootimista.com.br
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a concentrar no próprio gabinete decisões sobre disputas eleitorais de diferentes estados, em uma atuação que juristas classificam como uma espécie de “TSE paralelo”. A avaliação é que a sequência de decisões pode enfraquecer o papel da Justiça Eleitoral e concentrar no magistrado a análise de questões que afetam campanhas políticas.
As decisões foram proferidas entre sexta-feira (2) e sábado (3), menos de um dia depois de o presidente do STF, Edson Fachin, aprovar novas regras para a distribuição de petições na Corte. A medida busca dificultar o direcionamento de processos a ministros específicos e preservar a aleatoriedade na escolha dos relatores.
Entre as medidas adotadas por Gilmar, estão a derrubada de decisões da Justiça Eleitoral que haviam concedido direito de resposta em propagandas políticas. No Paraná, o ministro suspendeu determinações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) relacionadas a manifestações do senador Sergio Moro (PL) e a peças publicitárias do deputado Sandro Alex (PSD) sobre o aborto.
Na Bahia, Gilmar também revogou direitos de resposta concedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). As decisões envolviam publicações do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil) sobre o programa Pé-de-Meia e a Operação Overclean.
Manobra jurídica
Um dos pontos questionados por juristas é o caminho utilizado para levar esses casos ao Supremo. Nos dois episódios, os pedidos foram apresentados como extensões de uma consulta que já tramitava na Corte, embora os envolvidos nas novas disputas não integrassem originalmente o processo.
A consulta havia sido aberta meses antes para discutir a retirada, pela Justiça Eleitoral do Paraná, de uma publicação do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) sobre o ex-procurador Deltan Dallagnol. A partir desse procedimento, outras demandas passaram a chegar ao mesmo relator por meio de pedidos de extensão, sem passar por uma nova distribuição no STF.
Ao justificar as intervenções, Gilmar criticou decisões da Justiça Eleitoral que, segundo ele, têm restringido indevidamente a liberdade de expressão. O ministro afirmou que se multiplicaram medidas que ultrapassariam os limites do controle de discursos abusivos e acabariam por comprometer as liberdades de manifestação e expressão.
Na avaliação de Gilmar, o STF deve intervir quando decisões eleitorais contrariam precedentes da própria Corte sobre o tema.
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