Gestão Evandro atrasa repasses para alimentação e acolhimento de crianças de 0 a 12 anos

Instituto responsável por gerir três unidades de acolhimento para bebês e crianças sofre com superlotação e atraso de três meses no pagamento da Prefeitura de Fortaleza. Caso veio à tona após fiscalização do Ministério Público

O Ministério Público do Ceará (MPCE) expediu uma recomendação à gestão do prefeito Evandro Leitão (PT) para que faça o pagamento das parcelas atrasadas ao Instituto Maria da Hora, responsável pela gestão de três unidade de acolhimento - III, IV e V - para bebês e crianças de 0 a 12 anos. A Prefeitura de Fortaleza estava devendo, até às 16h da quinta-feira (3), três meses de repasses ao Instituto. O dinheiro é a única fonte de renda para garantir a alimentação, aluguel do imóvel, higiene, pagamento de funcionários, entre outros itens.

"A gente notou a diminuição realmente da alimentação. O município chegou a mandar algumas coisas, mas eram fora da qualidade que o instituto compra", explicou o promotor Luciano Tonet, do MPCE, que está à frente das fiscalizações. Segundo ele, na unidade de acolhimento III, o Instituto precisou recorrer à doação de fraldas para manter o atendimento aos bebês: "A gente está falando de um acolhimento que é municipal".

Durante a fiscalização realizada, foi constatada a dificuldade da instituição para manter a alimentação e higiene pessoal, material limpeza, vestimentas e outros itens essenciais, incluindo fraldas. Segundo Luciano Tonet, a situação é agravada pela superlotação identificada nas três unidades visitadas, que, além de sobrecarregar o planejamento da Instituição, cujos recursos enviados são previstos para o atendimento de 20 crianças, dificulta o retorno das crianças às suas famílias ou a novos lares.

"A gente tem um acolhimento que ele é feito pelo plano de trabalho, tem um valor mensal para compra de roupas, alimentação, transporte para essas crianças irem para escola, para a visita da equipe técnica a essas famílias para ver a possibilidade de retorno familiar ou fazer um relatório para mandar para a Vara, para a destituição do poder familiar ou mesmo a adoção. Então, são diversos reflexos que vão dificultar o trabalho dessa equipe e que vai afetar diariamente a qualidade do serviço, principalmente na questão dos insumos, já que é feito para 20 e está 30, 50% a mais", explica Luciano.

Única fonte de renda

Maria da Glória, ex-presidente do Instituto e filha da fundadora Maria da Hora, confirmou que o acolhimento "é da Prefeitura, quem mantém é a Prefeitura. Não existe outra renda. A gente só faz a cogestão". Segundo ela, o Instituto manteve a unidade "até onde deu" e que, atualmente, a secretaria tem garantido a alimentação das crianças. "Os funcionários é que estão para não receber os recursos".

Em conversa com O Otimista, ela afirmou que não havia recursos, até às 16h da quinta-feira (3), para fazer o pagamento. Ela afirmou ainda que a Secretaria foi informada sobre o não pagamento dos repasses "desde que começou o atraso". Os pagamentos são bimestrais e, segundo o portal da Transparência da Prefeitura de Fortaleza, a primeira parcela foi paga em 9 de abril de 2026, no valor de R$ 1,8 milhão, referente ao mês de março e abril; a segunda, em 1º de junho, referente a maio e junho, no valor de R$ 1,6 milhão; e a terceira deveria ter sido paga no início de agosto, referente a julho e agosto; o quarto pagamento seria em outubro, referente a outubro e setembro.

A SDHDS realizou um pagamento no final da tarde de ontem, por volta das 17h, após O Otimista entrar em contato sobre o atraso. O valor pago foi de R$ 1,6 milhão, referente ainda a julho e agosto. Não se sabe se os custos com possíveis multas por atraso de pagamento nas contas do Instituto, como o aluguel do prédio, por exemplo, estão incluídos no valor.

MPCE cobra na Justiça novas unidades de acolhimento, mas Prefeitura recorre

O promotor Luciano Tonet afirmou ainda que o MPCE já ingressou com ação, alguns anos atrás, cobrando a abertura de novas unidades de acolhimento para atender à demanda da Capital e solucionar a superlotação identificada na rede atual. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a condenação da Prefeitura para a construção de três novas unidades, mas ainda não há data para a criação. A decisão está sendo questionada.

"O Ministério Público atualmente tem uma ação que a gente já ingressou e o município foi condenado à abertura de três novos acolhimentos. O Tribunal de Justiça confirmou essa decisão. Mas o município recorreu da decisão", explicou o promotor Luciano. Para ele, a abertura de novas unidades de acolhimento "é uma questão de bom senso, observar realmente a necessidade de criar, até pela postura de defesa da criança e do adolescente".

O promotor explicou que "quase 100%" dos bebês e das crianças que estão nesses abrigos chegam ao local por meio do Conselho Tutelar, que identifica uma violação e atua para proteger a criança. Uma pequena parte chega por meio da entrega legal de bebês por parte da mãe e outra pela apreensão após ato de violação.

O MP concedeu cinco dias úteis para que a Prefeitura e a Secretaria prestem esclarecimentos à instituição, sob o risco da judicialização do caso.

"É lamentável ver instituições tão importantes sofrendo hoje com a insuficiência ou o atraso de recursos. E é ainda mais grave porque estamos falando de crianças e adolescentes acolhidos, para quem não pode faltar alimentação, higiene, profissionais, segurança e dignidade", afirmou o ex-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Fortaleza Plínio Belchior em suas redes sociais. Ele ainda defendeu a "seriedade" do Instituto Maria da Hora na "gestão dos acolhimentos" no "profissionalismo".

A redação do O Otimista tentou entrar em contato com a Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e com a gerência de comunicação da Prefeitura de Fortaleza, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria. Não houve explicação sobre o motivo da falta de repasses. O pagamento atrasado feito no final da tarde de ontem consta no portal da Transparência do Município.