Viviane Torres
advogada no Torres & Torres Sociedade de Advogados
Mesmo antes da pandemia da covid-19 que surpreendeu o mundo com sua capacidade de disseminação, espera-se que, no Brasil, existam possibilidades de redução da carga tributária sem que seja necessária discussão judicial que, consequentemente, passa por um longo caminho processual até que o contribuinte tenha o efetivo resultado. No entanto, após o anúncio das medidas governamentais, no âmbito tributário, em razão do novo coronavírus, que já temos ciência, como as postergações de recolhimento e as reduções de alíquotas, vários setores se viram, de alguma forma, amparados, a fim de ao menos conseguirem pensar numa estratégia de sobrevivência. Para alguns, as medidas são suficientes e para muitos não chega nem no início do pensamento de uma sobrevida.
O que as empresas, com exceções, necessitam é de geração de caixa como medida imediata e é imprescindível saber que a possibilidade existe por iniciativa própria e dentro da lei. Há tempos existe o questionamento do recolhimento do INSS sobre verbas de natureza indenizatória, que dá ensejo ao não recolhimento. No judiciário, há um enorme volume de ações questionando a natureza indenizatória de várias verbas, no entanto, três delas já se apresentam sedimentadas, bastando executar o levantamento dos arquivos fiscais da empresa para apuração do crédito, são elas: aviso prévio indenizado, 1/3 férias constitucional e os 15 dias de auxílio doença. Outra possibilidade é a apuração de crédito de PIS/COFINS não cumulativo, no que tange à essencialidade e relevância de produtos e serviços. Para cada segmento empresarial, existe um rol extenso de itens passíveis de geração de crédito, apurado também nos arquivos fiscais da empresa.
As duas hipóteses referem-se aos impostos federais, em que os créditos, existentes de acordo com o regime tributário da empresa, compreendem o período retroativo de 5 anos e podem ser compensados com PIS, COFINS, IR e CSLL, e os créditos apurados a partir de agosto de 2018 podem ser compensados com o INSS a recolher por compensação cruzada.
Em qualquer caso, é preciso estar ciente da legislação aplicável para que se profira o levantamento e aproveitamento do crédito dentro dos parâmetros legais.
Sendo assim, em momento de tamanha escassez econômica, imprescindível a união dos esforços e compartilhamento de informações de benefícios efetivos e as hipóteses aqui aventadas representam possibilidade eficiente de geração de caixa, sendo executadas com critério a vista da legislação.
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