Viviane Torres
Advogada no Torres & Torres Sociedade de Advogados
Mesmo antes da pandemia da covid-19, espera-se que, no Brasil, existam possibilidades de redução da carga tributária sem que seja necessária discussão judicial que, consequentemente, passa por um longo caminho processual. No entanto, após o anúncio das medidas governamentais, vários setores se viram, de alguma forma amparados, a fim de ao menos conseguirem pensar numa estratégia de sobrevivência. Para alguns, as medidas são suficientes, e para muitos não chega nem no início do pensamento de uma sobrevida.
No âmbito contencioso, empresas no país lançaram mão da tutela jurisdicional no que diz respeito à exclusão do ICMS da base de Cálculo do PIS/COFINS que, inegavelmente, trouxe suntuoso benefício para quem já obteve o trânsito em julgado da medida. Para quem não chegou a este estágio, resta a opção de não usufruir do benefício no momento ou optar pela utilização do crédito mediante compensação, com risco de ser questionado pelo fisco, mesmo havendo permissivo no processo. Havendo questionamento do fisco, é cediço que existe um enorme embasamento jurídico para defesa.
Há tempos existe o questionamento do recolhimento do INSS sobre verbas de natureza indenizatória, que dá ensejo ao não recolhimento. Três delas já se apresentam sedimentadas, bastando executar o levantamento dos arquivos fiscais da empresa para apuração do crédito: aviso prévio indenizado, 1/3 férias constitucional e os 15 dias de auxílio doença. Outra possibilidade é a apuração de crédito de PIS/COFINS não cumulativo, no que tange a essencialidade e relevância de produtos e serviços.
As duas hipóteses referem-se aos impostos federais, nos quais os créditos existentes de acordo com o regime tributário da empresa, compreendem o período retroativo de 5 anos, podem ser compensados com PIS, COFINS, IR e CSLL, e os créditos apurados a partir de agosto de 2018 podem ser compensados com o INSS a recolher.
Sendo assim, em momento de tamanha escassez econômica, imprescindível a união dos esforços e compartilhamento de informações de benefícios efetivos e as hipóteses aqui aventadas representam possibilidade eficiente de geração de caixa, sendo executadas com critério a vista da legislação.
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