Rebecca Fontes
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Agricultores familiares do Ceará que tiveram perdas de safra receberão a partir do segundo semestre o Garantia Safra edição 2019/2020, que está disponibilizando R$ 63,7 milhões para serem distribuídos entre os agricultores inscritos nos 171 municípios do Estado que aderiram à ação. Ontem, em cerimônia no Palácio da Abolição, os prefeitos desses municípios assinaram o termo de adesão ao Garantia Safra, uma ação pertencente ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O objetivo é garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por razão das secas ou excesso de chuvas.
Nesta edição, 125.018 agricultores familiares cearenses receberão o fundo solidário que é formado pela contribuição de R$ 12,75 milhões por parte do Governo do Ceará, R$ 6,37 milhões por parte das prefeituras, R$ 2,12 milhões por parte dos agricultores que aderiram ao programa ao pagar o boleto no valor de R$ 17, e pela contribuição do Governo Federal de R$ 42,5 milhões. O benefício, no valor individual de R$ 850, será pago em cinco parcelas iguais e consecutivas a agricultores que sofreram perda de safra acima de 50%. O recurso pode ser sacado em qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas.
O Garantia Safra atual não traz nenhuma mudança. Mas elas são aguardadas para a edição 2020/2021 (o seguro é anual). Os parâmetros usados para comprovação da quebra de safra ainda são: laudo meteorológico (Inmet ou Cemaden), laudo técnico (IBGE/ LSPA) e laudos amostrais realizados pelas prefeituras em parceria com a Ematerce. Se dois dos três parâmetros apontarem perda de safra, o agricultor com renda mensal de até 1,5 salários mínimos poderá sacar o benefício na Caixa Econômica Federal ou agência lotérica. Mas os estados na área de atuação da Sudene vêm pressionando por uma atualização das regras do programa. Até hoje, 16 municípios cearenses ainda não receberam o Garantia 2018/2019 por causa dos laudos que são encaminhados ao Ministério da Agricultura que revê todos os parâmetros.
Os prefeitos e agricultores se queixam sobre a metodologia para concessão do seguro. O Governo do Estado do Ceará, por exemplo, propõe que os laudos técnicos e meteorológicos levem em consideração a má distribuição de chuvas num mesmo município e que a ordem de pagamento da contribuição ao fundo do Garantia Safra seja alterada. Hoje, o agricultor é o primeiro a realizar o pagamento do boleto bancário (R$ 17), seguido por prefeituras (R$ 51 para cada adesão de agricultor), estados (R$ 102) e Governo Federal (R$ 340). A ideia é inverter essa ordem, fazendo a União (que dispõe de um caixa maior) contribuir primeiro para o fundo e o agricultor por último.
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Municípios do Sertão Central, Centro Sul e Sul são os mais necessitados
Francisco Nilson Alves Diniz, prefeito de Cedro e presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), diz que espera que os critérios do Garantia Safra sejam mais claros e objetivos. “Eu acho que essa mudança é para que não fique mais dúvidas sobre qual município precisa do recurso e qual não precisa”. Para ele, os critérios que vinham sendo adotados no passado precisam de mudanças. “Pelo menos uns 90% dos municípios cearenses precisam entrar no garantia por que isso é um seguro”.
Diniz destaca que, por conta das chuvas ocorridas em 2019, os municípios do Norte do Estado, que tiveram um índice pluviométrico elevado, talvez não precisem do Garantia Safra, mas aqueles do Sertão Central, Centro Sul e Sul, que tiveram índices abaixo da média, certamente necessitarão da ajuda. “Uma coisa que também vamos levar para Brasília, como uma pauta da Aprece, é discutir sobre os critérios, que são os mesmos dados tanto para o município pobre como para os mais ricos. Então, vamos ver como baratear esse seguro para os municípios mais pobres”. E explica que segundo o IBGE de 2010, 26% da população do município do Cedro estava na extrema pobreza, mas quando olha para a zona rural esse índice aumenta para 36%.
O prefeito de Irapuan Pinheiro, Glaudenilton Pinheiro, também veio para a solenidade de assinatura da adesão dos prefeitos ao Garantia Safra. Ele diz que o município é parceiro do programa “desde sempre”. Mas ele diz que prefere que o estado tenha um bom inverno para que não se concretize o pagamento do programa, mas a Prefeitura como parceiro vem fazendo sua parte, aderindo ao Garantia. “Mas o programa está um pouco desconectado. Irapuan Pinheiro teve uma perda muito grande ano passado que justifica o pagamento, mas até agora a União não se manifestou. E como nós, tem outros municípios na mesma situação na região, que atingiram o percentual, mas ainda não foi executado o pagamento” O município tem mais de mil agricultores inscritos, e isso é quase 10% de sua população.
O secretário de Desenvolvimento Agrário do estado (SDA), De Assis Diniz, diz que esse seguro vai dar, além da garantia, a tranquilidade a esses agricultores familiares para que possam, nesse processo, organizar sua produção e a sua vida. “Estamos com uma expectativa muito positiva, pois o volume de água que cai no Ceará, sendo bem distribuídas, de forma regular, aponta para que tenhamos um bom inverno. A nossa alegria é que tenha água para garantir o ciclo produtivo e uma boa safra”, comemora.
Historicamente, os municípios da região de Crateús e Inhamuns e do Sertão Central são os que mais necessitam desse fundo, pois, segundo Diniz, além da irregularidade das chuvas, tem o período de veranico, o que faz com que algumas perdas sejam regionalizadas e que levam à necessidade de utilização do seguro.
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