O vereador do Psol denuncia, desde 2024, irregularidades no desmatamento da área do aeroporto e afirma que a Semace tem atuado como “balcão de negócios” para interesses privados
O vereador Gabriel Aguiar e o governador do Ceará Elmano de Freitas (Foto: divulgação)
O vereador Gabriel Aguiar (Psol) foi à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza para denunciar o risco de desastre na comunidade Vila Gomes, na Aerolândia, no entorno do Aeroporto Pinto Martins. “Se a lei for cumprida, tem que sair gente presa dessa história. Isso é um escândalo internacional”, afirmou.
Segundo o parlamentar, 67 famílias estão sob risco devido a uma espécie de “barragem” construída no terreno, no âmbito das obras do projeto Cidade Aeroporto, atualmente suspensas pela Justiça Federal. As intervenções são conduzidas pela empresa Aerotrópolis Empreendimentos, com autorização do governador Elmano de Freitas (PT), por meio da Semace. O investimento total é de R$ 1 bilhão.
Gabriel afirma que os riscos e irregularidades no desmatamento da área são denunciados por ele desde 2024, quando houve tentativa de realização do Fortal no local. Na ocasião, o projeto previa o desmatamento de mais de 20 hectares de floresta, o que levou à mudança do evento para outro espaço.
“A área é de floresta em estágio avançado, protegida pela Lei da Mata Atlântica, com riachos, nascentes, olhos d’água e uma lagoa. Trata-se de um ecossistema que exigiria análise do Ibama, já que a legislação federal prevê essa exigência a partir de 50 hectares”, detalhou.
Ele acusa ainda o fracionamento do licenciamento ambiental como estratégia para evitar a fiscalização federal. “O licenciamento foi fatiado em etapas, o que seria uma manobra para escapar do Ibama. Não houve estudo fitossociológico e nem reconhecimento de áreas de preservação permanente”, disse.
Segundo o vereador, a Semace deveria ter negado a licença diante das supostas falhas técnicas e legais. “O que aconteceu foi o contrário: a autorização foi concedida”, disparou o opositor. Ele acrescenta que apenas em setembro de 2025 o órgão questionou a empresa sobre um plano de manejo de fauna, que não teria sido apresentado.
“Será que ninguém da Semace percebeu isso? Será que o órgão desconhece a legislação ambiental?”, questionou. O parlamentar afirma ainda que uma denúncia já havia sido protocolada em 2024, sem retorno da secretaria.
Gabriel também acusa a empresa de dificultar a fiscalização ao construir uma barreira de mais de cinco metros de altura com areia no entorno da área. “Hoje, isso é o que separa um grande acúmulo de água da comunidade”, disse.
As denúncias levam o vereador a questionar a atuação do governo estadual. “A Semace não pode se transformar em balcão de negócios para aprovar projetos ilegais. E o governador Elmano não deveria ser cúmplice disso”, afirmou.
Há poucos dias, dois trechos do muro do aeroporto desabaram. A empresa responsável pela obra informou que está em contato com os moradores da região.
O projeto Cidade Aeroporto prevê investimentos de R$ 1 bilhão e inclui shopping e galpões logísticos. A empresa já se reuniu com moradores e propôs a retirada de 67 famílias que vivem próximas ao muro, alegando riscos após os desabamentos.
A defensora pública Elizabeth Chagas, do Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública Estadual, acompanha o caso e cobra laudos técnicos. “Eles dizem que estão fazendo drenagem, mas não sabemos para onde a água está indo. Também não há clareza sobre a profundidade. Precisamos de laudos para entender os riscos reais”, afirmou.
Em suas redes sociais, o deputado estadual e ex-aliado do governo do Estado, Renato Roseno (Psol), também se manifestou sobre o caso e criticou a situação.
“Muito absurdo, Gabriel Aguiar. O governo do Ceará precisa ser responsabilizado por esse desmatamento criminoso que está causando danos à população”, escreveu o opositor em comentário na publicação do vereador.
Os vereadores de Fortaleza têm cobrado, dentro e fora da Câmara Municipal, providências do Governo do Estado e da Prefeitura sobre a “tragédia anunciada” que ameaça pelo menos 67 famílias no entorno do Aeroporto Pinto Martins, na comunidade Vila Gomes, no bairro Aerolândia.
“A gente olha para aquilo e o que vem à nossa mente? Inclusive, os moradores falam: é um Brumadinho 2.0”, afirmou a vereadora Bella Carmelo (PL), após visitar a área e constatar a situação das famílias. Segundo moradores, o local não tem histórico de alagamentos, mas passou a sofrer impactos após a devastação de cerca de 50 hectares de Mata Atlântica dentro do terreno do aeroporto.
“Tem muita gente sofrendo ali e nem Elmano nem Evandro sequer aparecem, sequer dão uma resposta ou ajuda. Tenho certeza de que, se aquilo virar um Brumadinho, no dia seguinte estarão lá, no lamaçal, fazendo palanque. Mas a gente quer ajuda agora. Depois não adianta, quando vidas forem perdidas”, criticou Bella.
Na área, a parlamentar relatou ter encontrado casas rachadas, famílias que “perderam tudo” e um cenário de risco crescente. “É um banco de mais de dez metros de altura, cheio de água. Por isso falamos em Brumadinho 2.0. O perigo é que, com os deslizamentos, isso pode ceder a qualquer momento e toda essa água descer”, alertou.
Moradores com mais de 60 anos na região afirmam que nunca houve alagamentos e atribuem a situação às intervenções recentes no terreno do aeroporto, realizadas com autorização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
“Quem autorizou essa obra foi a Semace, que é ligada ao Governo do Estado. Quando a Defesa Civil interdita casas e não oferece alternativa, também há responsabilidade da Prefeitura”, criticou a vereadora.
O vereador Gardel Rolim (Republicanos) também cobrou providências. “Se essa barragem se romper, aquelas casas serão destruídas. A comunidade precisa da Secretaria de Infraestrutura, da Defesa Civil do Município e do Estado”, reclamou.
Segundo ele, a situação está diretamente ligada às obras realizadas na área. “Estamos cobrando das autoridades e de quem autorizou essa intervenção. Procuramos secretaria, Ministério Público, mas ninguém assume a responsabilidade”, disse.
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