Luciano Rodrigues
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Acrísio Sena (PT), deputado estadual. Foto: Júnior Pio/Alece
A abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Ceará nesta terça-feira (29) contou com Acrísio Sena (PT) evidenciando a preocupação do grupo técnico (GT) da saúde do gabinete de transição do presidente eleito Lula (PT) sobre a área para 2023.
Segundo o deputado estadual, o primeiro relatório do GT mostra que, a partir do ano, setores básicos têm previsão de grandes dificuldades.
"Esse primeiro relatório já revela o estado caótico em que a saúde pública do Brasil se encontra. Infelizmente o despreparo e a política negacionista de Bolsonaro e seus ministros levou a nossa política de imunização a esse desastre que aí está. Em 2020, a cobertura vacinal de crianças até um ano caiu para 76%, apontado risco de ressurgimento de doenças já erradicadas, como a poliomielite", alertou o deputado.
A preocupação do deputado foi traduzida em números no relatório divulgado pelo GT da Saúde no último dia 25 sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) enviado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o documento do gabinete de transição, a PLOA prevê que despesas discricionárias da saúde, como os programas Saúde Indígena e Farmácia Popular, sofrerão cortes de 59% para 2023. A redução de despesas apenas nas duas políticas públicas da área superar os R$ 2 bilhões.
Nesta terça-feira, Bolsonaro bloqueou, a pouco mais de 30 dias do fim da gestão, R$ 1,65 blhão do orçamento do Ministério da Saúde e os recursos do Farmácia Popular.
A nova norma estabelecida pelo governo se soma ao montante de R$2,23 bilhões anteriormente travados, chegando a cerca de R$3,8 bilhões cortados da saúde apenas neste ano.
Dos ministérios para o Congresso
O relatório do GT da Saúde associa ainda os cortes de gastos de pastas de governo para 2023 ao aumento de verbas na PLOA destinada às emendas de relator, individuais e de bancada.
O documento aponta que o montante reservado a essas áreas ultrapassa os R$ 19,6 bilhões, mais de 540% a mais do que o valor a ser alocado em despesas discricionárias.
O governo de Lula vê a aprovação da PEC da Transição, que colocará o Bolsa Família, nome rebatizado do Auxílio Brasil, fora do teto de gastos pelos próximos quatro anos, como a chance para cobrir o déficit no orçamento da saúde.
O GT da área acredita que serão necessários cerca de R$22,7 bilhões emergenciais em verbas para os programas como Farmácia Popular, Médicos pelo Brasil e Saúde Indígena e outros setores, como cobertura vacinal e compras de medicamentos e insumos.
"É preciso repactuar o SUS, valorizar seus profissionais e atualizar o calendário de vacinação. Só com soluções criativas, inovação e retomada do diálogo com os secretários estaduais e municipais o Brasil poderá retomar seu protagonismo nas políticas de imunização e recuperar o SUS, o maior programa de saúde pública do mundo”, pontuou Acrísio Sena em seu pronunciamento.
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