Ao justificar a solicitação, o ministro argumentou que os procedimentos pertencem ao Supremo como instituição
Fux quer acesso a documentos sob posse do gabinete de Moraes (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Aflaudísio Dantas
aflaudisio@ootimista.com.br
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quinta-feira (8) que seu gabinete tenha acesso a investigações sob a relatoria de Alexandre de Moraes. O pedido abrange os inquéritos das fake news e das milícias digitais, além dos procedimentos relacionados ao plano golpista.
A solicitação está relacionada a uma contestação apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A análise dos argumentos pode ter consequências para os processos que envolvem o ex-presidente, incluindo a possibilidade de questionamento de condenações.
Fux pediu à Secretaria Judiciária do STF que disponibilize os autos para consulta. O setor é responsável pela gestão da tramitação processual na Corte, incluindo o recebimento, a distribuição e o acompanhamento dos processos.
Ao justificar a solicitação, o ministro argumentou que os procedimentos pertencem ao Supremo como instituição, e não exclusivamente ao magistrado responsável pela relatoria. Na avaliação de Fux, o acesso é necessário para que os integrantes do tribunal possam exercer plenamente suas atribuições.
“Negar-lhe o acesso seria subtrair ao controle concentrado de constitucionalidade os processos desta própria Corte”, afirmou.
O ministro também abordou o sigilo das investigações. Embora os procedimentos sejam restritos, ele observou que as defesas dos investigados já tiveram acesso a elementos documentados nos autos. Fux sustentou que o tribunal não deve ter menos informações sobre seus próprios processos do que as partes envolvidas.
Fux ressaltou ainda que o pedido de acesso não significa que ele tenha antecipado uma posição sobre os argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro. Segundo o ministro, conhecer os inquéritos e as petições mencionadas é necessário para que possa avaliar a questão no exercício de sua função jurisdicional.
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