Luiz Fux destacou que a Justiça brasileira deve assegurar a duração razoável dos processos, condição essencial para um sistema mais justo e confiável
O pronunciamento foi dado durante o Fórum O Otimista (Foto: O Otimista)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira (29), em Brasília, a morosidade dos processos judiciais e o ativismo judicial em questões políticas durante a palestra magna do 8º Fórum O Otimista Brasil. O evento, promovido pelo Grupo Otimista de Comunicação, foi realizado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e reuniu representantes dos Três Poderes, além de lideranças dos setores produtivo, educacional e da comunicação, para debater caminhos voltados ao desenvolvimento nacional.
Ao tratar do tema “Análise Econômica do Direito”, Fux defendeu a necessidade de repensar a atuação do Judiciário sob uma perspectiva mais moderna e eficiente, alinhada às demandas da sociedade e da economia. “Os processos não podem demorar demais. Um dos critérios fundamentais é que as decisões judiciais precisam ser tomadas com uma visão consequencialista, ou seja, levando em conta os efeitos práticos das decisões. Às vezes, uma norma pode não ser inconstitucional em si, mas as consequências de sua aplicação acabam sendo inconstitucionais”, afirmou.
O ministro também destacou a importância dos meios alternativos de solução de conflitos, como mediação e arbitragem, que ajudam a reduzir a sobrecarga do sistema judicial e promovem a harmonia social. “A análise econômica do Direito mostra que os meios alternativos de solução de conflitos ainda são as formas mais eficientes para promover a harmonia social. Além disso, quem investe no Brasil precisa saber qual é o risco do investimento, o retorno esperado e o custo dessa decisão”, pontuou.
Para Fux, a segurança jurídica é central para fortalecer o ambiente de negócios e a confiança no País. “Hoje há um clamor geral por segurança jurídica. Ninguém vive sem previsibilidade, nem em casa, nem nos negócios. É essencial que as pessoas saibam o que podem e o que não podem fazer, dentro da lei”.
O ministro reforçou ainda a necessidade de garantir a duração razoável dos processos como base de um sistema judicial mais justo. “Ninguém pode esperar uma eternidade por uma decisão judicial. Muita gente brinca dizendo: ‘nem os seus netos vão ver o resultado dessa ação’. Isso é inaceitável. O direito à duração razoável do processo é um direito fundamental”, afirmou.
Ao finalizar, Fux lembrou que a modernização do Código de Processo Civil foi fundamental para simplificar procedimentos e combater a morosidade judicial. “Descobrimos que os processos eram excessivamente formais. Por isso, procuramos torná-los mais simples, com menos burocracia, algo mais acessível ao cidadão comum. Afinal, a Justiça é uma função pública, e as pessoas precisam entender as regras processuais para decidir se vão ou não litigar”, concluiu.
Tecnologia e inovação no Judiciário
Durante o evento, o ministro também abordou o impacto transformador da tecnologia no Poder Judiciário, destacando o avanço na agilidade, transparência e no acesso à Justiça. “O Judiciário hoje avançou da era digital para a era da tecnologia. Além das videoconferências e do processo eletrônico, temos também um grande passo na inteligência artificial, com vários robôs que analisam recursos e ajudam a reduzir o acervo processual”, explicou.
Ele citou o uso de ferramentas de inteligência artificial no STF, que automatizam etapas de admissibilidade e julgamento de processos. “Temos o robô Vito, que trata da admissibilidade dos recursos; o robô Rafa, que verifica a repercussão geral; o robô Vitória, que permite o julgamento conjunto de temas semelhantes; e o robô Maria, que seleciona as principais peças que devem chegar aos gabinetes. Isso facilita muito o trabalho e já reduziu o acervo em mais de 50 mil processos”, afirmou.
Fux acrescentou que a tecnologia também aproxima o Judiciário dos cidadãos, ampliando o acesso e a eficiência dos serviços: “Hoje, as pessoas têm mais acesso à Justiça graças à internet. Elas não precisam mais ir a um espaço físico; com um simples clique podem acionar o Judiciário. Essa é uma revolução silenciosa, que amplia a cidadania e torna a Justiça mais acessível”.
O 8º Fórum O Otimista Brasil segue ao longo do dia com painéis sobre Justiça, Comunicação, Sustentabilidade e Inovação, reunindo autoridades, especialistas e líderes empresariais em torno de temas estratégicos para o futuro do País.
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