Oficializada por meio de decreto na última sexta, iniciativa tem como objetivo atuar com conceitos como eficiência para distribuir regionalmente assistência pública à população
Kelly Hekally
kellyhekally@ootimista.com.br
Hospital Regional Norte (HRN), em Sobral (Foto: Governo do Estado)
Criada na sexta-feira (24) por meio de decreto assinado pelo Governo do Estado - também propositor do projeto de lei que instituiu o mecanismo - a Fundação de Saúde do Ceará (Funsaúde) apresenta, em meio à pandemia, novas perspectivas ao Sistema Público de Saúde (SUS) no Estado.
O objetivo, afirma o Palácio da Abolição, é melhorar o acesso à saúde, garantido pela Constituição Federal de 1988, por meio de uma regionalização burocrático-administrativa de processos, entre outros aspectos.
A Funsaúde, vinculada diretamente à Secretaria de Saúde (Sesa), será responsável por gerenciar os serviços assistenciais do Ceará e tem por finalidade desenvolver e executar ações e serviços públicos de maneira descentralizada e regionalizada. “O Ceará foi dividido em cinco macrorregiões de saúde. Então, cada uma, até o final do nosso governo, terá pelo menos um hospital de alta complexidade funcionando”, ponderou o governador Camilo Santana, citando também a universalização do Samu no Ceará.
Durante a solenidade de assinatura do documento que oficializou a Funsaúde, o governador pontou que a iniciativa é “um legado que ficará para o Estado.” “Somos hoje referência na área da educação por conta dessa estruturação e é o que estamos construindo na saúde.”
Municípios e comissão
A regionalização estadual está prevista na Plataforma de Modernização da Saúde, lançada em agosto de 2019. Com o gerenciamento gradual dos serviços assistenciais, a Funsaúde viabilizará que o Estado exerça o papel de coordenador do SUS estadual e possa distribuir as competências entre a administração direta e a indireta.
Outro papel da Fundação é apoiar municípios na execução dos seus serviços da área, bem como a Comissão Intergestores Regional, já que as regiões de saúde não possuem personalidade jurídica. Haverá, conforme o Governo do Estado, unidades descentralizadas (agências regionais de saúde) nas regiões de saúde para apoiar as atividades técnico-administrativas necessárias à atuação eficiente e eficaz para garantia de serviços à população.
Incentivo à pesquisa
De acordo com a Sesa, a Funsaúde tem, entre outras atribuições, a prestação de serviços de saúde à população em todos os níveis de complexidade do Estado e de apoio aos municípios e consórcios públicos de saúde em serviços de assistência à saúde de âmbito regional; o desenvolvimento de programas de educação permanente de forma regionalizada para os profissionais de saúde do SUS, bem como de atividades de caráter científico e tecnológico; a coordenação de ações regionais da central de regulação assistencial; e o monitoramento do cumprimento dos indicadores regionais e dos resultados qualitativos dos serviços regionais de saúde no âmbito do SUS.
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