(Foto: José Cruz/ Agência Brasil)
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 21 partidos receberam da União no primeiro semestre de 2023 R$ 462.047.549,62 milhões, além do repasse a 20 agremiações de R$ 39.393.367,99 em multas eleitorais arrecadadas nos primeiros cinco meses deste ano. No total foram distribuídos R$ 501.440.917,61 aos partidos.
O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu o valor de R$ 1.185.493.562,00 bilhão para ser gasto com o Fundo Partidário em 2023. Apesar do montante fixado pela Corte Eleitoral, o recurso pode não ser inteiramente distribuído aos partidos devido à eventuais sanções aplicadas, ressarcimento ao erário ou bloqueio por decisões judiciais.
Os valores do Fundo Partidário fazem parte da previsão orçamentária da União aprovada pelo Congresso Nacional. Todo mês, o Tesouro Nacional deposita os duodécimo em conta espacial do Banco do Brasil à disposição do TSE. Os valores são repassados às siglas para custear despesas cotidianas, pagamentos de salários de funcionários, aluguéis e demais contas. Também integram a composição do Fundo Partidário os recursos arrecadados de multas.
De acordo com o TSE, 14 partidos tiveram direito aos duodécimos. São eles: Avante, Federação Brasil da Esperança – FE Brasil (PT/PC do B/PV), Federação PSDB Cidadania, Federação PSOL Rede, MDB, PDT, PL, Podemos (que incorporou o PSC), PP, PSB, PSD, Republicanos, Solidariedade (com a incorporação do PROS) e União.
As legendas Patriota e PTB tiveram seus valores bloqueados pela Justiça Eleitoral até que o processo de fusão seja aprovado pelo TSE para que um novo partido seja formado: o 'Mais Brasil'.
As outras agremiações continuaram a existir, mas não receberam nenhum montante do Fundo Partidário devido a não terem atingido a cláusula de barreira exigida pela Justiça Eleitoral de pelo menos 2% dos votos válidos, com o mínimo de 1% da votação em nove estados ou garantir a eleição de 11 deputados federais.
Ainda será possível realizar fusões ou constituir federações com outros partidos que tiveram melhores números na eleição passada.
Distribuição
Entre os partidos beneficiados com os montantes do duodécimo e multas, as legendas que mais obtiveram recursos foram o PL (R$ 71.556.026,34 em dotação orçamentária e R$ 5.823.307,00 em multas); PT (R$ 62.106.848,10 e R$ 4.865.344,71); e União Brasil (R$ 53.966.887,29 e R$ 4.494.823,13).
Já as menores fatias de recursos foram distribuídas ao PSC (R$ 460.483,72 somente em dotação); Patriota (R$ 945.082,21 em dotação orçamentária e em multa R$ 174.429,24); e Novo (R$ 2.348.528,72 e R$ 241.931,78).
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