Lei do piso do frete está em vigor no País desde maio de 2018 (Foto: Agência Brasil)
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou ontem uma nova tabela do piso mínimo de frete rodoviário com reduções para todos os tipos de operação, que vão de 2,34% a 3,21%, em média. De acordo com o órgão regulador, a atualização considera o preço final do Diesel S10 nas bombas de combustíveis.
“A Portaria Suroc nº 11/2023 divulga uma variação negativa nos valores em decorrência da retração do preço do Diesel S10 de -5,70%”, aponta a ANTT. A atualização está no Diário Oficial da União (DOU).
Pela legislação, a ANTT deve reajustar os valores do frete sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5%, para mais ou para menos em relação ao valor de referência da tabela em vigor, e semestralmente.
A lei do piso do frete foi sancionada no governo Michel Temer como uma das respostas à greve de caminhoneiros que parou o País em maio de 2018.
Operações
Para transporte rodoviário de carga lotação, a redução média foi de 2,34%. Para operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas, o reajuste médio negativo foi de 2,66%, enquanto para transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho a queda média foi de 2,86%. Já para operações em que haja a contratação apenas do veículo automotor de cargas de alto desempenho a redução foi de 3,21%, em média.
Segundo a ANTT, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana de 14 a 20 de maio, o preço médio do Diesel S10 ao consumidor ficou em R$ 5,46 por litro, o que resultou em um porcentual de variação acumulado de -5,70%, desde o último reajuste na tabela frete.
O último reajuste da tabela pelo mecanismo do gatilho tinha ocorrido em abril deste ano. A Lei nº 13.703/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), determina que compete à ANTT publicar norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas. (Com agências)
Com o atingimento do gatilho, os reajustes médios tabela frete foram os seguintes, de acordo com o tipo de operação:
Tabela A – transporte rodoviário de carga de lotação: - 2,34%
Tabela B – veículo automotor de cargas: -2,66%
Tabela C – transporte rodoviário de carga lotação de alto desempenho: -2,86%
Tabela D – veículo de cargas de alto desempenho: -3,21%
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