Redação O Otimista
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A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou nota, nesta quarta-feira, 15, destacando que o Governo Federal estimula o conflito federativo para se eximir de cumprir sua responsabilidade no enfrentamento à pandemia do coronavírus. "O enfrentamento ao coronavírus tem demandado ações rápidas e assertivas dos governantes para proteger a vida das pessoas. No Brasil, no entanto, há uma condição anômala que tem exigido lidar, de um lado com a Covid-19 e, de outro, com a instabilidade de posicionamentos dúbios do Governo Federal", diz.
No documento, a entidade também aponta que a proposta da equipe econômica do Governo, que contrapõe projeto emergencial de socorro fiscal aos municípios, aprovado pela Câmara na última segunda-feira, 13, não atende às demandas dos gestores municipais. "Os governantes locais discordam veementemente da alternativa apresentada pela equipe econômica do Governo Federal, de propor recomposição de receitas pelo critério per capita. Como o termo diz, recompor receitas parte do pressuposto de que haverá uma perda a ser coberta. Sendo assim, não é razoável que municípios que pouco ou nada arrecadam com determinado tributo sejam beneficiados com recursos extraordinários para suportar frustrações de receitas inexistentes. A FNP defende que as regras de partilha de recursos, que o governo federal tem obrigação constitucional de empreender, sejam feitas para atender de fato às demandas", destaca a nota.
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