Redação O Otimista
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(Foto: Divulgação/PMF)
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou 134 fiscalizações, seis interdições e 15 autuações no protocolo de prevenção à covid-19, de sexta-feira, 27, a domingo, 29.
Nas ações de combate às aglomerações, seis eventos foram encerrados e dois paredões de som foram apreendidos nos bairros Benfica e Jardim Cearense. De acordo com a Lei n° 9.756/11, é vedado o funcionamento de paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.404,00.
A Agefis reforça a importância do apoio da população para que respeite os protocolos sanitários, como o distanciamento social. Já os estabelecimentos devem realizar o controle do número de pessoas que acessam os locais, disponibilizando álcool em gel e fiscalizando o uso obrigatório de máscaras. O toque de recolher permanece de 1 horas às 5 horas.
Fiscalização integrada
A ação fiscalizatória ocorre por meio de denúncias e de busca ativa nos estabelecimentos comerciais e logradouros públicos, de acordo com os dados epidemiológicos vigentes. As operações contam com a participação da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMFor), da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e dos telefones 156 e 190.
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