Foto: Reprodução
Fortaleza passa a contar com uma nova medida de proteção às mulheres no sistema de saúde. Foi sancionada pelo prefeito Evandro Leitão a lei de autoria do vereador Luciano Girão que obriga unidades de saúde públicas e privadas do município a garantirem a presença de uma funcionária durante procedimentos que possam deixar pacientes mulheres parcial ou totalmente inconscientes.
A legislação municipal reforça e amplia o que já está previsto na lei federal nº 14.737/2023, que assegura o direito de acompanhante em consultas, exames e procedimentos de saúde. Em âmbito local, a norma estabelece uma salvaguarda adicional para situações de sedação ou rebaixamento de consciência, garantindo que a paciente não permaneça sozinha, mesmo quando não houver indicação prévia de acompanhante.
De acordo com o texto, hospitais e clínicas deverão informar previamente esse direito às pacientes, além de manter canais acessíveis para denúncias em caso de descumprimento. Quando houver impossibilidade técnica ou clínica para a presença da funcionária, a justificativa deverá ser registrada em prontuário.
A lei também prevê sanções para os estabelecimentos que descumprirem a norma, com advertência na primeira ocorrência e aplicação de multa a partir da reincidência, podendo ter o valor dobrado em caso de repetição da infração.
Segundo o vereador Luciano Girão, a iniciativa busca garantir mais segurança e dignidade no atendimento às mulheres. “A saúde precisa ser um ambiente de confiança. Essa lei vem para assegurar que nenhuma mulher esteja em situação de vulnerabilidade durante um procedimento sem o devido acompanhamento”, afirmou.
A nova regra já está em vigor e deve ser aplicada em todas as unidades de saúde do município.
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