Sancionada no ultimo dia 29, legislação vai garantir continuidade de políticas públicas dos anos anteriores voltadas a crianças de zero a seis anos de idade na Capital. Presente na cerimônia, o prefeito José Sarto comprometeu-se com o tema
Redação O Otimista
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Fortaleza começa 2021 com o Marco Legal da Primeira Infância, sancionado no último dia 29 pelo então prefeito Roberto Cláudio. A iniciativa tem como intuito dar seguridade às ações referentes a crianças da Capital no que diz respeito à consolidação de programas, ideias e projetos direcionados ao desenvolvimento infantil ao longo das gestões subsequentes.
As ações articuladas pela ex-primeira-dama da Cidade, Carol Bezerra, serão asseguradas e expandidas a partir do Marco Legal. A legislação municipal tem em seu escopo mais de 20 iniciativas, incluindo o Programa Cresça com Seu Filho/Criança Feliz, as Unidades Amigas da Primeira Infância, os Núcleos de Desenvolvimento Infantil, entre outras.
A ação visa a prover assistência direcionada à saúde, à educação e ao esporte, pilares que deverão seguir compondo, prioritariamente, a rotina de crianças de zero a seis anos de idade. “A semente está plantada. O próximo prefeito irá ampliar essa atenção. Com toda a teoria que existe, não há como voltar atrás”, destacou Carol durante cerimônia de sanção. Presente na ocasião, o novo prefeito de Fortaleza, José Sarto, reafirmou o compromisso de desempenhar um modelo administrativo que privilegie a causa.
Capital é referência
Fortaleza ocupa, atualmente, patamar referencial no Brasil no âmbito da atenção à Primeira Infância. “Ao instituir o Marco Legal da Primeira Infância, sancionamos uma lei histórica, que, certamente, é uma das precursoras em todo o País”, reiterou Roberto Cláudio. A capital cearense foi a primeira do Brasil a formalizar o Plano Municipal pela Primeira Infância, sancionado em 2014.
Entre 2016 e 2019, segundo monitoramento do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) divulgado em dezembro último, a Capital apresentou uma diminuição significativa das desigualdades relacionadas à infância e à adolescência. A Cidade é uma das dez capitais brasileiras que participam da Plataforma dos Centros Urbanos 2017-2020.
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