Fonte de benefícios anunciados pelo Planalto, PEC dos Precatórios não deve ir a plenário antes de novembro, se aprovada na CCJC

Se seguir tramitação regimental da Câmara, proposta, caso seja aprovada na comissão, só deve ir a plenário no início de novembro, se Lira der prioridade. Mês foi o anunciado pelo Planalto para que benefícios passem a valer

Kelly Hekally
Correspondente em Brasília
kellyhekally@ootimista.com.br

Apesar de ter relator e audiência pública já marcada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios (PEC dos Precatórios) deve levar cerca de dois meses para ser levada a plenário, caso seja aprovada na comissão e posta como prioridade pela mesa diretora da Casa como pauta.

A PEC 23/21 é uma das pautas importante ao Palácio do Planalto pelo fato de ser uma das fontes de viabilidade financeira para o custeio dos benefícios sociais apresentados no início do mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido): Auxílio Brasil e Alimenta Brasil. Restaria ao presidente uma costura de Lira para que seja dada prioridade total.

PEC, entretanto, ainda irá para tramitação no Senado. Em ambos os locais, a proposição precisa ser votada por 3/5 das casas legislativas, em dois turnos. Fontes envolvidas na tramitação da matéria na CCJC afirmam que, regimentalmente, a PEC soma intervalos entre uma sessão e outra, em geral de cinco dia corridos, e execução de no mínimo dez apreciações na comissão especial a ser criada obrigatoriamente em razão de a proposição ser uma emenda à constituição.

Até a manhã desta quarta-feira, 2, apurou O Otimista, além de Darci de Matos (PSD-SC), relator da matéria, Maria do Rosário (PT-RS) e Fábio Trad (PSD-MS) haviam requisitado audiência pública, agendada para quinta-feira da próxima semana, 9. A ideia, foi dito à reportagem, é criar a comissão especial na semana automaticamente seguinte.

O relatório do deputado federal será aprovado em reunião da CCJC. Caso seja rejeitado, será designado outro relator dentre os que votaram contra. A comissão é presidida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), aliada de Bolsonaro.